Decorrido prazo de LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de GABRIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:00
Decorrido prazo de FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:02
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:02
Expedição de Alvará.
15/10/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 20:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 18:10
Expedido alvará de levantamento
08/10/2025, 12:32
Conclusos para despacho
08/10/2025, 10:50
Documentos
Despacho
•08/10/2025, 12:32
Decisão Monocrática Terminativa
•09/09/2025, 16:44
20/10/2025, 13:02
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:02
Expedição de Alvará.
15/10/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 20:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 18:10
Expedido alvará de levantamento
08/10/2025, 12:32
Conclusos para despacho
08/10/2025, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição (outras)
02/10/2025, 16:14
Juntada de Petição de petição (outras)
02/10/2025, 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2025, 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2025, 12:13
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
30/09/2025, 20:52
Realizado cálculo de custas
30/09/2025, 20:52
Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
12/09/2025, 14:01
Juntada de Petição de decisão
11/09/2025, 15:59
Recebidos os autos
11/09/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTES: DANIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA, GABRIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA
APELADOS: LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA, FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO
Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008593-25.2016.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após,
17/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2020, 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2020, 15:11
Expedição de intimação.
26/05/2020, 08:09
Juntada de Petição de apelação
25/05/2020, 16:50
Expedição de intimação.
27/04/2020, 08:26
Juntada de Petição de apelação
25/04/2020, 16:08
Expedição de intimação.
22/04/2020, 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2020, 20:50
Conclusos para julgamento
15/04/2020, 08:10
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2020, 21:41
Expedição de intimação.
08/04/2020, 10:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2020, 20:00
Expedição de intimação.
06/04/2020, 11:08
Dados do processo retificados
06/04/2020, 11:06
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 11:04
Processo enviado para retificação de dados
06/04/2020, 11:00
Expedição de intimação.
06/04/2020, 09:47
Julgado procedente o pedido
01/04/2020, 13:41
Juntada de Petição de requerimento
23/12/2019, 15:46
Juntada de Petição de requerimento
19/11/2019, 13:22
Juntada de Petição de petição
01/10/2019, 14:17
Conclusos para julgamento
24/09/2019, 09:49
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 09:49
Juntada de Petição de petição
10/09/2019, 14:31
Expedição de intimação.
04/09/2019, 12:03
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 12:01
Dados do processo retificados
04/09/2019, 11:59
Processo enviado para retificação de dados
04/09/2019, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019, 16:49
Conclusos para despacho
30/08/2019, 11:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2019, 10:39
Expedição de intimação.
20/08/2019, 07:57
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019, 18:09
Conclusos para despacho
16/07/2019, 09:27
Juntada de Petição de resposta
04/07/2019, 10:22
Juntada de Petição de outros (documento)
17/06/2019, 11:44
Expedição de intimação.
14/06/2019, 12:07
Revogada a Medida Liminar
29/05/2019, 14:15
Conclusos para decisão
24/05/2019, 11:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2019, 22:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2019, 13:30
Juntada de Petição de petição
17/05/2019, 17:51
Expedição de intimação.
17/05/2019, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019, 12:00
Juntada de Petição de requerimento
19/02/2019, 13:27
Conclusos para despacho
07/02/2019, 08:45
Juntada de Petição de petição
30/01/2019, 15:30
Expedição de intimação.
29/11/2018, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018, 01:25
Conclusos para despacho
12/11/2018, 10:56
Juntada de Petição de resposta
06/11/2018, 17:32
Expedição de intimação.
23/10/2018, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018, 14:13
Juntada de Petição de petição
18/09/2018, 11:47
Conclusos para despacho
03/05/2018, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018, 13:21
Conclusos para despacho
16/03/2018, 12:32
Juntada de Petição de petição
15/03/2018, 16:23
Juntada de Petição de petição
15/03/2018, 13:59
Expedição de intimação.
15/03/2018, 11:15
Dados do processo retificados
15/03/2018, 11:13
Processo enviado para retificação de dados
15/03/2018, 10:58
Juntada de Petição de petição
23/02/2018, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018, 14:52
Juntada de Petição de petição
21/02/2018, 13:17
Conclusos para despacho
21/02/2018, 09:45
Conclusos para o Gabinete
20/02/2018, 09:06
Juntada de Petição de petição
01/02/2018, 19:04
Expedição de Ofício.
31/01/2018, 12:21
Expedição de intimação.
29/01/2018, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018, 15:37
Juntada de Petição de petição
28/11/2017, 11:54
Decorrido prazo de FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 18/04/2017 23:59:59.
24/10/2017, 04:57
Juntada de Petição de petição
21/08/2017, 14:11
Juntada de Petição de certidão
14/08/2017, 11:59
Juntada de certidão
14/08/2017, 11:59
Juntada de Petição de certidão
14/08/2017, 11:52
Juntada de certidão
14/08/2017, 11:52
Conclusos para despacho
20/07/2017, 11:19
Juntada de Petição de petição
14/07/2017, 15:35
Juntada de Petição de outros (petição)
23/06/2017, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017, 14:19
Juntada de Petição de petição
19/06/2017, 13:27
Conclusos para despacho
19/06/2017, 08:36
Juntada de Petição de petição
12/06/2017, 16:31
Expedição de intimação.
08/06/2017, 09:46
Juntada de Petição de contestação
07/06/2017, 17:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2017, 14:25
Expedição de intimação.
26/05/2017, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017, 09:32
Conclusos para despacho
19/05/2017, 10:59
Juntada de Petição de petição
17/05/2017, 11:36
Juntada de Petição de outros (petição)
05/05/2017, 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2017, 18:39
Decorrido prazo de DANIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA em 28/03/2017 14:29:45.
12/04/2017, 02:03
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 27/03/2017 11:25:41.
11/04/2017, 05:10
Expedição de intimação.
10/04/2017, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017, 15:49
Conclusos para despacho
28/03/2017, 12:41
Juntada de certidão
28/03/2017, 12:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2017, 22:05
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017, 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
16/03/2017, 18:29
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/03/2017, 18:08
Conclusos para decisão
16/03/2017, 18:08
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 24ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
16/03/2017, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2017, 18:01
Expedição de intimação.
16/03/2017, 18:01
Expedição de intimação.
16/03/2017, 18:01
Expedição de intimação.
16/03/2017, 18:01
Expedição de intimação.
16/03/2017, 18:01
Expedição de mandado.
16/03/2017, 18:01
Declarada incompetência
14/03/2017, 15:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2017, 15:56
Juntada de Petição de outros (petição)
07/03/2017, 17:11
Juntada de Petição de outros (petição)
07/03/2017, 17:11
Juntada de Petição de outros (petição)
07/03/2017, 17:09
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR em 03/02/2017 23:59:59.
04/02/2017, 00:20
Conclusos para despacho
03/02/2017, 14:48
Juntada de Petição de petição
30/01/2017, 15:09
Juntada de Petição de petição
30/01/2017, 14:58
Expedição de intimação.
23/01/2017, 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2017, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017, 16:49
Conclusos para despacho
19/01/2017, 17:08
Juntada de Petição de petição
16/01/2017, 11:01
Expedição de #Não preenchido#.
09/01/2017, 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2017, 13:45
Expedição de mandado.
09/01/2017, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
06/01/2017, 17:22
Conclusos para despacho
14/12/2016, 17:06
Juntada de certidão
14/12/2016, 17:00
Expedição de .
14/12/2016, 17:00
Audiência conciliação não-realizada para 14/12/2016 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
14/12/2016, 14:50
Decorrido prazo de FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 09/12/2016 12:03:53.
14/12/2016, 00:57
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE em 09/12/2016 12:02:48.
14/12/2016, 00:57
Audiência conciliação designada para 14/12/2016 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
13/12/2016, 15:13
Expedição de intimação.
07/12/2016, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016, 17:11
Conclusos para despacho
07/12/2016, 11:29
Juntada de Petição de outros (petição)
06/12/2016, 10:08
Decorrido prazo de DANIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA em 02/12/2016 09:40:51.
03/12/2016, 00:27
Juntada de Petição de petição
29/11/2016, 18:00
Expedição de intimação.
28/11/2016, 12:53
Expedição de intimação.
28/11/2016, 12:53
Expedição de intimação.
28/11/2016, 12:53
Expedição de intimação.
28/11/2016, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016, 16:37
Juntada de Petição de petição
17/11/2016, 12:39
Juntada de Petição de petição
14/11/2016, 18:09
Juntada de Petição de petição
14/11/2016, 18:09
Juntada de Petição de petição
26/10/2016, 16:30
Conclusos para despacho
07/10/2016, 15:23
Juntada de Petição de petição
06/10/2016, 16:50
Expedição de intimação.
04/10/2016, 14:51
Expedição de intimação.
04/10/2016, 14:45
Expedição de intimação.
04/10/2016, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016, 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2016, 15:21
Conclusos para despacho
23/08/2016, 17:29
Juntada de Petição de outros (petição)
22/08/2016, 16:29
Decorrido prazo de FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 18/08/2016 08:58:45.
19/08/2016, 00:04
Expedição de intimação.
16/08/2016, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016, 22:54
Conclusos para despacho
11/08/2016, 14:31
Decorrido prazo de DANIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA em 09/08/2016 23:59:59.
10/08/2016, 00:02
Juntada de Petição de petição
06/08/2016, 19:10
Juntada de Petição de petição
05/08/2016, 16:29
Juntada de Petição de petição
03/08/2016, 13:29
Juntada de certidão
02/08/2016, 16:50
Juntada de documento de comprovação
02/08/2016, 16:49
Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2016, 14:25
Expedição de intimação.
02/08/2016, 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2016, 09:28
Expedição de intimação.
02/08/2016, 09:28
Expedição de mandado.
02/08/2016, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016, 15:24
Conclusos para despacho
18/07/2016, 19:13
Juntada de Petição de petição
18/07/2016, 18:47
Juntada de Petição de petição
18/07/2016, 17:01
Juntada de Petição de petição
15/07/2016, 18:27
Juntada de Petição de petição
14/07/2016, 11:10
Juntada de certidão
11/07/2016, 12:59
Juntada de Petição de outros (petição)
05/07/2016, 23:10
Juntada de Petição de petição
05/07/2016, 11:22
Juntada de Petição de petição
01/07/2016, 14:27
Juntada de Petição de petição
01/07/2016, 14:24
Juntada de certidão
22/06/2016, 17:19
Expedição de intimação.
20/06/2016, 18:34
Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2016, 15:46
Conclusos para despacho
07/06/2016, 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2016, 12:56
Juntada de Petição de petição
30/05/2016, 20:05
Expedição de intimação.
18/05/2016, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016, 17:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2016, 17:47
Conclusos para despacho
17/05/2016, 16:52
Juntada de Petição de petição
03/05/2016, 23:33
Juntada de Petição de outros (petição)
03/05/2016, 15:22
Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2016, 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2016, 17:00
Expedição de intimação.
28/04/2016, 17:00
Expedição de intimação.
28/04/2016, 17:00
Expedição de mandado.
28/04/2016, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2016, 12:45
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 24ª Vara Cível da Capital