Procedimento Comum Cível 0065924-28.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065924-28.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 158745909, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0065924-28.2017.8.17.2001 AUTOR(A): NADJA DO ROSARIO CATAO Vistos etc. 1. Reservo-me para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência na sentença. 2. Estando o processo já devidamente instruído, não se fazendo necessária a coleta de prova subjetiva, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 357 do CPC/2015). 3. Assim, determino a intimação do INSS para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e apresentar ou ratificar contestação e/ou proposta de acordo, tudo no prazo do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, do CPC/2015. 4. Após, intime-se o(a) autor(a) para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e se pronunciar sobre a contestação e/ou sobre proposta de acordo, caso ainda não o tenha feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351 do CPC/2015). 5. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a pretensão da parte autora e a contestação e/ou proposta de acordo do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 180, caput, do CPC/2015). Recife, 23 de janeiro de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de RPV.

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de NADJA DO ROSARIO CATAO em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)