Apelação / Remessa Necessária 0038703-70.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 85.930,47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Cerqueira

Partes do Processo

T. BARRETO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS

OAB/PE 30585·CPF·Representa: Autor

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA E SILVA

OAB/PE 16447·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA GUEDES

OAB/PE 19101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/02/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:51

Expedição de intimação.

07/11/2022, 17:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

07/11/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de IVANA ALBUQUERQUE SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA E SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GUEDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Conclusos para o Gabinete

05/07/2022, 15:04

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/02/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/11/2022, 17:00

Decisão\Acórdão

•30/05/2022, 10:52

13/12/2022, 00:51

Expedição de intimação.

07/11/2022, 17:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

07/11/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de IVANA ALBUQUERQUE SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA E SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GUEDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:26

Conclusos para o Gabinete

05/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 12:47

Expedição de intimação.

20/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 10:20

Expedição de intimação.

30/05/2022, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:04

Conclusos para o Gabinete

22/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:34

Expedição de intimação.

21/12/2021, 13:47

Dados do processo retificados

21/12/2021, 13:46

Processo enviado para retificação de dados

21/12/2021, 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/12/2021, 15:44

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:43

Conclusos para o Gabinete

13/12/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 15:43

Decisão

•20/12/2021, 15:44

Despacho

•05/11/2021, 07:27

Despacho

•05/09/2021, 07:04

Sentença (Outras)

•27/07/2021, 19:19

Despacho

•18/12/2020, 11:05

Sentença (Outras)

•28/10/2020, 15:03

Despacho

•19/04/2020, 10:29

Despacho

•23/08/2019, 22:04

Despacho

•17/01/2019, 17:54

Despacho

•29/08/2017, 14:13