Procedimento Comum Cível 0026465-82.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026465-82.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

08/11/2024, 11:35

Juntada de Documento da Contadoria

08/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 10:19

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DANIELLE SILVA DE SOUZA APELADO: SER EDUCACIONAL S.A. JUIZ PROLATOR: DR. JULIO CEZAR SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO DATA DO JULGAMENTO: EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RENDIMENTO ACADÊMICO INSUFICIENTE EM SEMESTRES ANTERIORES. PROBLEMAS DE SAÚDE POSTERIORES. ABONO DE FALTAS. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apelante, estudante de Medicina Veterinária, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, alegando que a negligência da instituição de ensino, ao não abonar suas faltas justificadas por problemas de saúde, acarretou a perda de seu financiamento estudantil (FIES). 2. A documentação constante nos autos demonstrou que a autora apresentou rendimento acadêmico insatisfatório não alcançando o aproveitamento mínimo exigido para a manutenção do FIES. 3. A continuidade do financiamento poderia ser autorizada, excepcionalmente, por uma única vez, no caso de aproveitamento inferior ao previsto, o que também não foi observado pela apelante, que teve rendimento insatisfatório em quatro períodos consecutivos. 4. Embora a autora tenha comprovado a existência de problemas de saúde no semestre de 2017.1, tais fatos não foram determinantes para a perda do FIES, que já estava comprometido pelos rendimentos acadêmicos insatisfatórios em semestres anteriores. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026465-82.2018.8.17.2001 – RECIFE/PE Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0026465-82.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Desembargador Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DANIELLE SILVA DE SOUZA APELADO: SER EDUCACIONAL S.A. JUIZ PROLATOR: DR. JULIO CEZAR SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO DATA DO JULGAMENTO: EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RENDIMENTO ACADÊMICO INSUFICIENTE EM SEMESTRES ANTERIORES. PROBLEMAS DE SAÚDE POSTERIORES. ABONO DE FALTAS. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apelante, estudante de Medicina Veterinária, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, alegando que a negligência da instituição de ensino, ao não abonar suas faltas justificadas por problemas de saúde, acarretou a perda de seu financiamento estudantil (FIES). 2. A documentação constante nos autos demonstrou que a autora apresentou rendimento acadêmico insatisfatório não alcançando o aproveitamento mínimo exigido para a manutenção do FIES. 3. A continuidade do financiamento poderia ser autorizada, excepcionalmente, por uma única vez, no caso de aproveitamento inferior ao previsto, o que também não foi observado pela apelante, que teve rendimento insatisfatório em quatro períodos consecutivos. 4. Embora a autora tenha comprovado a existência de problemas de saúde no semestre de 2017.1, tais fatos não foram determinantes para a perda do FIES, que já estava comprometido pelos rendimentos acadêmicos insatisfatórios em semestres anteriores. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026465-82.2018.8.17.2001 – RECIFE/PE Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0026465-82.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Desembargador Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 12:57

Expedição de intimação.

17/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de apelação

13/01/2022, 15:13

Expedição de intimação.

23/11/2021, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 21:57

DESPACHO

•28/10/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DANIELLE SILVA DE SOUZA APELADO: SER EDUCACIONAL S.A. JUIZ PROLATOR: DR. JULIO CEZAR SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO DATA DO JULGAMENTO: EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RENDIMENTO ACADÊMICO INSUFICIENTE EM SEMESTRES ANTERIORES. PROBLEMAS DE SAÚDE POSTERIORES. ABONO DE FALTAS. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apelante, estudante de Medicina Veterinária, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, alegando que a negligência da instituição de ensino, ao não abonar suas faltas justificadas por problemas de saúde, acarretou a perda de seu financiamento estudantil (FIES). 2. A documentação constante nos autos demonstrou que a autora apresentou rendimento acadêmico insatisfatório não alcançando o aproveitamento mínimo exigido para a manutenção do FIES. 3. A continuidade do financiamento poderia ser autorizada, excepcionalmente, por uma única vez, no caso de aproveitamento inferior ao previsto, o que também não foi observado pela apelante, que teve rendimento insatisfatório em quatro períodos consecutivos. 4. Embora a autora tenha comprovado a existência de problemas de saúde no semestre de 2017.1, tais fatos não foram determinantes para a perda do FIES, que já estava comprometido pelos rendimentos acadêmicos insatisfatórios em semestres anteriores. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026465-82.2018.8.17.2001 – RECIFE/PE Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 0026465-82.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Desembargador Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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