Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0019972-50.2017.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 21:34

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/09/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:40

Juntada de expediente

12/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA CRISTINA FARIAS CORREIA PEREIRA, ANDREISE LEAL DO NASCIMENTO, ANTONIO ALMIR DE LIMA, ANTONIO WELLINGTON ROBERTO DE LIMA, EDILEUZA MARIA DA SILVA, ELI PAULO CAMPOS, ELIZABETH PEDROSA DA SILVA, IDNEY KLEITON BRITO DUTRA, IONE LOPES DA SILVA MERCES, JERONIMO ADELINO PEREIRA CISNEIROS GALVAO, JOSIMAR MARINHO DA SILVA, KALIANDRA DE MELO CIRNE DE AZEVEDO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Requer o Credor/causídico o pagamento da verba de honorários sucumbenciais não depositados pela Fazenda Pública: “[...]pedido de bloqueio da importância de R$ 6.768,15 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) a título de honorários sucumbenciais...” (ID 160909751) Relatado. Decido. De fato, nos termos da requisição própria – RPV (id 152890258) constou o valor em questão, contudo, não foi objeto da quitação pelo devedor. Assim tenho por DETERMINAR: 1) Realize bloqueio via BACENJUD do valor indicado (R$ 6.768,15); 2) Procedida a penhora online do montante devido, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se do bloqueio de valores, em observância ao art. 854, § 3º, do CPC; 3) Em havendo o cumprimento integral, com depósito do montante devido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase executória e deliberação do levantamento dos valores. PRI Cumpra-se Tito Lívio A Monteiro Juiz de Direito tlam Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0019972-50.2017.8.17.8201

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:07

Expedição de Alvará.

05/02/2024, 13:37

Expedição de Alvará.

05/02/2024, 10:36

Processo Reativado

31/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:49

Expedição de RPV.

23/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:09

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:48

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de requerimento

15/06/2023, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:33

Processo Reativado

01/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de requerimento

21/04/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:29

Expedição de Alvará.

20/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de liberação de alvará

18/04/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:08

Conclusos cancelado pelo usuário

13/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

05/03/2023, 00:19

Processo Reativado

05/03/2023, 00:18

Processo Desarquivado

05/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de requerimento

17/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de requerimento

29/09/2022, 19:20

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2022, 09:21

Conclusos cancelado pelo usuário

26/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:06

Conclusos cancelado pelo usuário

01/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de requerimento

24/08/2022, 20:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de requerimento

16/08/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de requerimento

09/06/2022, 21:56

Expedição de Alvará.

08/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de requerimento

22/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de requerimento

11/03/2022, 21:39

Conclusos para despacho

07/01/2022, 07:44

Juntada de Petição de requerimento

06/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de requerimento

28/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de requerimento

25/10/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de requerimento

01/05/2021, 04:23

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 08:22

Conclusos para despacho

19/01/2021, 19:36

Juntada de Petição de outros (petição)

07/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

05/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 12:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2020, 00:17

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

22/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2019, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2018, 09:40

Conclusos para despacho

14/11/2018, 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:28

Julgado procedente o pedido

25/10/2018, 12:18

Conclusos para julgamento

29/09/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 18:02

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 14:06

Audiência una cancelada para 12/07/2017 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

20/08/2018, 22:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 14:28

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2018, 13:23

Conclusos para despacho

07/05/2018, 17:11

Processo Desarquivado

07/05/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 01:04

Arquivado Provisoramente

27/04/2018, 10:26

Processo Reativado

27/04/2018, 10:26

Processo Desarquivado

27/04/2018, 10:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2018, 10:26

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

27/04/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 13:29

Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2017, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2017, 14:11

Audiência inicial realizada para 12/07/2017 .

12/07/2017, 09:02

Conclusos para decisão

05/06/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2017, 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2017, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2017, 14:50

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:10

Audiência una designada para 12/07/2017 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

24/05/2017, 00:10

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 00:09

—

Partes do Processo(62)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(23)