Procedimento Comum Cível 0013938-98.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCEPE

Terceiro

CLAYTIANNI DE FIGUEIREDO CORREIA PINTEIRO

CPF

Reu

CFCP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS AGEU

OAB/PB 23394·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCEPE

Terceiro

CLAYTIANNI DE FIGUEIREDO CORREIA PINTEIRO

CPF

Reu

CFCP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOSE AVELINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

17/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 18:53

Todas as movimentações(114)

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de JOSE AVELINO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 11:23

Despacho

•17/06/2025, 09:01

24/02/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

17/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:01

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 07:41

Expedição de mandado (outros).

09/05/2025, 16:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 16:04

Expedição de mandado (outros).

09/05/2025, 15:48

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

09/05/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 15:48

Expedição de mandado (outros).

09/05/2025, 15:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2025, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 13:28

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/05/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:18

Expedição de mandado (outros).

09/05/2025, 13:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:17

Expedição de mandado (outros).

09/05/2025, 12:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/05/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

15/10/2024, 20:25

Decorrido prazo de JOSE AVELINO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CLAYTIANNI DE FIGUEIREDO CORREIA PINTEIRO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: CFCP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre citação/intimação frustrada, conforme certidão/documento de ID 151746768. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. OBERDAN BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013938-98.2018.8.17.2001 ESPÓLIO: JOSE AVELINO DOS SANTOS

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:02

Alterada a parte

04/09/2024, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 14:48

Expedição de mandado (outros).

10/11/2023, 14:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/11/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 14:26

Juntada de Informações

18/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:44

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:15

Expedição de intimação.

09/01/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 18:01

Expedição de mandado.

18/04/2022, 17:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/04/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 17:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/06/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:07

Juntada de Petição de outros (petição)

31/07/2019, 21:08

Expedição de intimação.

29/07/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 11:48

Conclusos para despacho

02/07/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 10:21

Expedição de intimação.

06/12/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:34

Conclusos para decisão

04/12/2018, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018, 17:09

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 10:27

Juntada de Petição de diligência

26/08/2018, 21:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 11:24

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018, 00:14

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2018, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2018, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2018, 08:28

Expedição de mandado.

11/07/2018, 08:28

Expedição de mandado.

11/07/2018, 08:28

Expedição de mandado.

11/07/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 16:09

Conclusos para decisão

23/03/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 17:30

Despacho

•12/03/2025, 15:37

Despacho

•11/05/2023, 23:44

Despacho

•16/08/2022, 11:53

Despacho

•18/05/2021, 14:37

Despacho

•18/07/2019, 11:48

Despacho

•05/12/2018, 15:34

Despacho

•09/07/2018, 16:09