Embargos à Execução Fiscal 0002006-04.2022.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.860.447,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Partes do Processo

WEJ - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

WEJ - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:37

Recebidos os autos

02/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

27/01/2026, 15:19

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 19:13

Conclusos 5

10/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/09/2024, 15:12

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:21

Despacho

•02/05/2024, 23:57

02/03/2026, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 14:37

Recebidos os autos

02/02/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

27/01/2026, 15:19

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 19:13

Conclusos 5

10/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/09/2024, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: WEJ - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) EMBARGANTE intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 169020978, conforme transcrito abaixo: "VISTOS, ETC. 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DESTE JUÍZO AO PROFERIR O DESPACHO ID122871580, CONFORME CERTIFICADO PELA SECRETARIA DA VARA NO ID131071445; 2 - EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SUSPENDO A COBRANÇA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO; 3 - CONSIDERANDO PENHORA DE VALORES EM NOME DA EMBARGANTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 0001681-34.2019.8.17.3350, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0002006-04.2022.8.17.3350 INTIME-SE FAZENDA ESTADUAL PARA SE PRONUNCIAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. (ARTIGO 17 DA LEI Nº 6.830/1980). 4 - DECORRIDO O PRAZO OU APRESENTADA MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE EMBARGANTE PARA SE PRONUNCIAR EM 15 DIAS, VOLTANDO SO AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. 5 - MONITORE A SECRETARIA O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO ENCONTRAR-SE NA LISTA DE INSPEÇÃO DA CGJ-TJPE. SÃO LOURENÇO DA MATA, 29 DE ABRIL DE 2024. MARINÊS MARQUES VIANA JUÍZA DE DIREITO" SÃO LOURENÇO DA MATA, 5 de setembro de 2024. JOSE ROBERTO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 23:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 21:47

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:38

Distribuído por dependência

30/05/2022, 09:38

Despacho

•03/01/2023, 21:47