Reintegração / Manutenção de Posse 0000497-23.2017.8.17.2280 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000497-23.2017.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: JULIANA DE ARAUJO CAMPOS GAS - EPP, JULIANO DE ARAUJO CAMPOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _176455721, conforme segue transcrito abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para que requeiram o que de direito no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes. Caso contrário, voltem. Com relação à sucumbência, conforme sentença/acórdão transitado em julgado: a) não havendo custas processuais ou taxas judiciárias em aberto, antes de providenciar o arquivamento do processo, o chefe de secretaria ou servidor responsável certificará nos autos a ausência de tais valores (art. 27, § 2º, da Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020); b) havendo custas processuais ou taxas judiciárias em aberto, conforme art. 22 da, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000497-23.2017.8.17.2280 AUTOR(A): LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. intime-se a parte responsável para promover o respectivo recolhimento no prazo de 15 dias, findo o qual incidirá multa de 20% sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor. c) não efetuado o pagamento: c.1) conforme art. 22, § 3º, da citada Lei, o chefe de secretaria ou servidor responsável, emitirá certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, facultado o protesto do título judicial e a inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. c.2) oficie-se à Fazenda Estadual, exceto se o valor das custas processuais e/ou taxas judiciárias for inferior ao valor estipulado nos arts. 2º e 3º do Decreto Nº 47.086, de 1º/02/2019, quais sejam, R$ 4.000,00 e R$ 13.000,00 (demais créditos tributários ou não tributários); c.3) oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, se ocorrente algum dos casos previstos no art. 1º, do Provimento n° 07/2019-CM, de 10/10/2019, publicado no DJe nº 190/2019, in verbis: “Art. 1º Verificada a ausência de pagamento de custas, taxas e demais despesas processuais, deve o magistrado encaminhar ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco com informações acerca do valor do débito e da identificação civil do respectivo devedor, bem como cópia da sentença ou acórdão e da certidão de trânsito em julgado, quando: I – o devedor se tratar de pessoa física ou jurídica, nos casos em que o valor da taxa judiciária for igual ou superior a R$2.000,00 (dois mil reais); II – o devedor se tratar de pessoa jurídica, nos casos em que o valor das custas, taxas e demais despesas for inferior a R$2.000,00 (dois mil reais); III – o devedor se tratar de pessoa natural, nos casos em que o valor das custas, taxas e demais despesas for inferior a R$2.000,00 (dois mil reais) e que o magistrado tiver conhecimento da litigância contumaz.”. Tudo feito, arquivem-se os autos. Bezerros, 22.07.2024 Paulo Alves de Lima Juiz de Direito" BEZERROS, 4 de setembro de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste

06/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros Diretoria do Foro Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(96)