Execução Fiscal 0195118-43.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 18.287,75

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em

19/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCY W.CUNHA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): MARIA LUCY W.CUNHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184410112, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0195118-43.2012.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, em virtude do valor do crédito exequendo está enquadrado no valor previsto no art. 1º, III da Lei Complementar n.º 401/2018 c/c o art. 2º do Decreto Estadual n.º 47.086/2019, conforme petição de ID n.º 182526474. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 04 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 23 de outubro de 2024. LAERT DE MENEZES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 23:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 23:14

Alterada a parte

23/10/2024, 23:11

Extinto o processo por desistência

05/10/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:50

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em

19/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCY W.CUNHA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

31/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): MARIA LUCY W.CUNHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184410112, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0195118-43.2012.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, em virtude do valor do crédito exequendo está enquadrado no valor previsto no art. 1º, III da Lei Complementar n.º 401/2018 c/c o art. 2º do Decreto Estadual n.º 47.086/2019, conforme petição de ID n.º 182526474. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 04 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 23 de outubro de 2024. LAERT DE MENEZES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 23:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 23:14

Alterada a parte

23/10/2024, 23:11

Extinto o processo por desistência

05/10/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:50

Decorrido prazo de MARIA LUCY W.CUNHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 18:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIA LUCY W.CUNHA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao dispositivo no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 5 de setembro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: MARIA LUCY W.CUNHA Endereço: R DA CONCÓRDIA, 642, SÃO JOSÉ, RECIFE - PE - CEP: 50020-050 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0195118-43.2012.8.17.0001

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 08:33

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de porte de remessa e retorno

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:53

Juntada de porte de remessa e retorno

01/04/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:53

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão de publicação

01/04/2024, 15:52

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:52

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:52

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:52

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de porte de remessa e retorno

01/04/2024, 15:52

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:52

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:52

Juntada de citação (outros)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de citação (outros)

01/04/2024, 15:52

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

01/04/2024, 15:52

Juntada de petição (outras)

01/04/2024, 15:52

Juntada de documentos diversos

01/04/2024, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2024, 11:46