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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.634,92

Órgão julgador

Seção B da 19ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR BENEDICTO SANTANA PASSOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/02/2026, 14:13

Juntada de Documento da Contadoria

10/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/01/2026, 12:08

Recebidos os autos

28/01/2026, 05:42

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de VICTOR BENEDICTO SANTANA PASSOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 08:58

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 05:41

24/02/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/02/2026, 14:13

Juntada de Documento da Contadoria

10/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/01/2026, 12:08

Recebidos os autos

28/01/2026, 05:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/01/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR BENEDICTO SANTANA PASSOS, MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS APELADO(A): AUTO SERVICE ABDIAS DE CARVALHO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 2 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0033744-85.2019.8.17.2001

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Auto Service Abdias de Carvalho Ltda. EMBARGADO: Victor Benedicto Santana Passos e Maria do Bom Parto Silva Santana Passos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A ausência do vício apontado (contradição) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0033744-85.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0033744-85.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos por Auto Service Abdias de Carvalho Ltda., nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Auto Service Abdias de Carvalho Ltda. EMBARGADO: Victor Benedicto Santana Passos e Maria do Bom Parto Silva Santana Passos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A ausência do vício apontado (contradição) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0033744-85.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0033744-85.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos por Auto Service Abdias de Carvalho Ltda., nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Auto Service Abdias de Carvalho Ltda. EMBARGADO: Victor Benedicto Santana Passos e Maria do Bom Parto Silva Santana Passos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A ausência do vício apontado (contradição) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0033744-85.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0033744-85.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos por Auto Service Abdias de Carvalho Ltda., nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Auto Service Abdias de Carvalho Ltda. EMBARGADO: Victor Benedicto Santana Passos e Maria do Bom Parto Silva Santana Passos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A ausência do vício apontado (contradição) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0033744-85.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0033744-85.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos por Auto Service Abdias de Carvalho Ltda., nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Auto Service Abdias de Carvalho Ltda. EMBARGADO: Victor Benedicto Santana Passos e Maria do Bom Parto Silva Santana Passos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A ausência do vício apontado (contradição) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0033744-85.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0033744-85.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos por Auto Service Abdias de Carvalho Ltda., nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 08

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 21:11

Expedição de intimação.

03/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 20:57

Juntada de Petição de outros (documento)

04/04/2022, 11:18

Expedição de intimação.

25/03/2022, 08:11

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de razões finais

26/01/2022, 13:22

Expedição de intimação.

20/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição em pdf

17/12/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição em pdf

17/12/2021, 19:42

Expedição de intimação.

07/12/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:44

Dados do processo retificados

07/12/2021, 17:41

Processo enviado para retificação de dados

07/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:23

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:00

Juntada de termo de audiência

02/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de outros (documento)

02/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição em pdf

02/12/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição em pdf

02/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:12

Expedição de intimação.

19/07/2021, 18:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 14:00 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

19/07/2021, 18:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2021 14:00 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

19/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:05

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:36

Expedição de intimação.

15/04/2021, 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2021 14:00 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

15/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:26

Expedição de intimação.

06/01/2021, 17:33

Dados do processo retificados

06/01/2021, 17:30

Processo enviado para retificação de dados

06/01/2021, 17:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 15:00 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

06/01/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:56

Conclusos para o Gabinete

25/11/2020, 14:56

Dados do processo retificados

02/09/2020, 13:56

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição em pdf

11/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:54

Expedição de intimação.

21/07/2020, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2020 14:00 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

21/07/2020, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2020 15:30 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

21/07/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:41

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 18:50

Expedição de intimação.

19/03/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:27

Expedição de intimação.

04/03/2020, 15:01

Audiência instrução e julgamento designada para 24/03/2020 15:30 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

04/03/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:07

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:14

Expedição de intimação.

15/01/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:10

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2019, 23:30

Expedição de intimação.

11/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 19:29

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 14:07

Expedição de intimação.

08/07/2019, 17:10

Expedição de citação.

08/07/2019, 17:10

Não Concedida a Medida Liminar

20/06/2019, 17:57

Decorrido prazo de AUTO SERVICE ABDIAS DE CARVALHO LTDA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:31

Juntada de Petição de diligência

14/06/2019, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 18:49

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 21:22

Expedição de mandado.

06/06/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 16:35

Expedição de intimação.

06/06/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:08

Conclusos para decisão

04/06/2019, 22:25

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 22:25

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 05:41

Despacho

•26/05/2025, 11:03

Decisão

•28/03/2025, 06:36

Despacho

•12/03/2025, 11:13

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 18:39

Decisão\Acórdão

•15/06/2023, 11:48

Sentença (Outras)

•22/02/2022, 19:56

Despacho

•02/12/2021, 19:23

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2021, 16:22

Despacho

•08/11/2021, 15:34

Despacho

•16/04/2021, 19:05

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/02/2026, 08:58

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 05:41

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2026, 05:41

Despacho

•26/05/2025, 11:03

Decisão

•28/03/2025, 06:36

Despacho

•12/03/2025, 11:13

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 18:39

Decisão\Acórdão

•15/06/2023, 11:48

Sentença (Outras)

•22/02/2022, 19:56

Despacho

•02/12/2021, 19:23

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2021, 16:22

Despacho

•08/11/2021, 15:34

Despacho

•16/04/2021, 19:05

Despacho

•15/02/2021, 15:30

Despacho

•25/11/2020, 15:52

Despacho

•26/05/2020, 17:47

Despacho

•18/03/2020, 22:26

Despacho

•17/02/2020, 15:06

Despacho

•16/12/2019, 18:10

Decisão

•20/06/2019, 17:57

Despacho

•05/06/2019, 16:08