Execução de Título Extrajudicial 0000210-37.2014.8.17.1190 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000210-37.2014.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSIVAL RAMOS DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): JOSE VIANA DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171099886, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000210-37.2014.8.17.1190 Vistos, etc... Versam os autos sobre execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida objeto da ação. Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. As partes são legítimas e estão bem representadas, além de que o interesse de agir é evidente. Os pressupostos processuais estão presentes e não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação. Com isso, passo a enfrentar o mérito. O art. 924, inciso II do Código de Processo Civil reza que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, porém adverte adiante que a sua extinção “só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925). In casu, o(a)(s) devedor(es) cumpriu(rem) a obrigação, efetuando o pagamento ao credor, consoante se vê da documentação acosta da aos autos, não havendo mais diferença a receber, dado que o próprio exequente se satisfez com a quantia apresentada. Desse modo, em face da satisfação da obrigação, deve ser extinta a presente execução, por sentença, consoante preceitua o art. 924, II, do CPC c/c o art. 925 do mesmo diploma. ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924 c/c o art. 925, todos do CPC. Sem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P. R. I. RIBEIRÃO, 5 de setembro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2024, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 08:47

DESPACHO

•01/11/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): JOSE VIANA DA SILVA FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171099886, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000210-37.2014.8.17.1190 Vistos, etc... Versam os autos sobre execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida objeto da ação. Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. As partes são legítimas e estão bem representadas, além de que o interesse de agir é evidente. Os pressupostos processuais estão presentes e não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação. Com isso, passo a enfrentar o mérito. O art. 924, inciso II do Código de Processo Civil reza que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, porém adverte adiante que a sua extinção “só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925). In casu, o(a)(s) devedor(es) cumpriu(rem) a obrigação, efetuando o pagamento ao credor, consoante se vê da documentação acosta da aos autos, não havendo mais diferença a receber, dado que o próprio exequente se satisfez com a quantia apresentada. Desse modo, em face da satisfação da obrigação, deve ser extinta a presente execução, por sentença, consoante preceitua o art. 924, II, do CPC c/c o art. 925 do mesmo diploma. ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924 c/c o art. 925, todos do CPC. Sem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P. R. I. RIBEIRÃO, 5 de setembro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVAL RAMOS DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(54)