Execução Fiscal 0005930-80.2002.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0005930-80.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 15/10/2019

02/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171494036, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A Fazenda Pública, atravessou os embargos de declaração, alegando omissão na sentença de ID-113110424, por não ter condenado a parte executada em honorários. Compulsando os autos, observa-se que o processo já havia sido sentenciado (ID-105353845), com ciência da Edilidade, requerendo que fosse lavrado a certidão de trânsito em julgado. É o que basta relatar. Decido. Compulsando os autos, percebe-se que a Fazenda, através do OFÍCIO-CIRCULAR - 1725382 – CGJ, requereu através de uma lista, a extinção do referido processo, levando o Magistrado a ocorrer em erro, com a prolação de uma nova sentença. Assim sendo, chamo o feito à ordem, para anular a sentença de ID-113110424, por já existir decisão extinguindo a execução. Destarte, determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença de ID-105353845 e após, arquive-se os presentes autos, com as devidas anotações legais, dada a baixa na distribuição. Intimem-se. Recife, 24 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de setembro de 2024. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0005930-80.2002.8.17.0001

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:10

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:04

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 10:51

SENTENÇA

•24/08/2022, 11:18

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2019

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A em 30/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(27)