Execução de Título Extrajudicial 0011408-94.2023.8.17.8226 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011408-94.2023.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES ELIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024, 14:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VALLE FLOR DE ALGODAO EXECUTADO(A): ROSALINA RODRIGUES ELIAS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0011408-94.2023.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 27 de agosto de 2024. Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 10:51

Homologada a Transação

27/08/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 21:46

DESPACHO

•22/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VALLE FLOR DE ALGODAO EXECUTADO(A): ROSALINA RODRIGUES ELIAS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0011408-94.2023.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 27 de agosto de 2024. Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES ELIAS em 30/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

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