Execução de Título Extrajudicial 0012202-93.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012202-93.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 24/09/2024

30/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0012202-93.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação do exequente, para dar prosseguimento à execução, notadamente para se manifestar em relação à diligência citatória negativa conforme consta de ID n°163988553 - Despacho\Intimação\Intimação (Outros), mas não houve manifestação, como narrado na Certidão de ID nº169771016 - Certidão (Outras) (Decurso do prazo) dos autos. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA e COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO459 Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de diligência

02/03/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 10:40

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 17:04

DECISÃO

•22/12/2023, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0012202-93.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Analisando os autos, verifico que houve intimação do exequente, para dar prosseguimento à execução, notadamente para se manifestar em relação à diligência citatória negativa conforme consta de ID n°163988553 - Despacho\Intimação\Intimação (Outros), mas não houve manifestação, como narrado na Certidão de ID nº169771016 - Certidão (Outras) (Decurso do prazo) dos autos. Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito, pois a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não se pronunciou. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Diante disso, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, entre as partes CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA e COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (Arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº 9.099/95); III - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V - P. R. I. E Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO459 Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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