Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055129-74.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.098,76

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

DIRCEU GOMES DANTAS

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

IPSEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

DIRCEU GOMES DANTAS

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

IPSEP

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH-PE

Terceiro

NSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:52

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de DIRCEU GOMES DANTAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de DIRCEU GOMES DANTAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:52

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 12:00

Despacho

•28/04/2025, 20:47

18/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de DIRCEU GOMES DANTAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de DIRCEU GOMES DANTAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:47

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de DIRCEU GOMES DANTAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de DIRCEU GOMES DANTAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 05:56

Publicado Despacho em 09/09/2024.

12/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIRCEU GOMES DANTAS REQUERIDO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e sobre os documentos que tenham sido acostados aos autos pela parte ré. 2. No mesmo prazo deve esclarecer se houve a suspensão dos descontos referente ao SASSEPE, e, em caso positivo, a partir de que mês. 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0055129-74.2023.8.17.8201 PP Intime-se. Recife, 05 de setembro de 2024. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 01:54

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 18:21

Despacho

•05/09/2024, 11:04

Despacho

•05/09/2024, 11:04

Despacho

•17/11/2023, 09:26