Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024605-77.2018.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 816,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE 16008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 08:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:32

Processo Reativado

21/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/04/2025, 16:34

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/04/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:17

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/05/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 08:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:32

Processo Reativado

21/01/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 08:45

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/04/2025, 16:34

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/04/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172735501, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0024605-77.2018.8.17.3090 Vistos, etc... Trata-se de execução contra a Fazenda Pública por meio da qual o exequente objetiva o pagamento do valor a que foi condenado, a título de honorários advocatícios, nos autos da ação em epígrafe. Intimado, o executado concordou com o valor. Homologado o valor executado, foi expedida Requisição de Pequeno Valor, que foi adimplida pelo executado. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o débito objeto da presente demanda foi liquidado, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Expeça-se o alvará observando os Atos nº 759 e nº 866 de 2022 do TJPE. Sem custas. Sem honorários. Implementado o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, e, caso negativo, adote-se as providências para o pagamento, e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."PAULISTA, 5 de setembro de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/05/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 07:35

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/07/2023, 16:12

Outras Decisões

13/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

12/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 09:25

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

18/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de despacho

09/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 09:08

Expedição de intimação.

18/01/2022, 11:05

Processo Reativado

13/12/2021, 14:47

Processo Desarquivado

13/12/2021, 14:47

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 09:29

Transitado em Julgado em 02/12/2021

02/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de apelação

30/11/2021, 09:37

Expedição de intimação.

04/10/2021, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2021, 15:16

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:14

Expedição de intimação.

24/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

24/10/2018, 20:43

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 20:43

Decisão

•13/07/2023, 12:34

Despacho

•26/05/2023, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2023, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2023, 16:21

Despacho

•14/02/2023, 10:05

Despacho

•02/01/2023, 10:59

Sentença (Outras)

•17/09/2021, 15:16

Despacho

•20/06/2019, 16:15