Procedimento Comum Cível 0053284-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de PG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PLAZA CASA FORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180256678, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053284-46.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): PG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP ESPÓLIO - Vistos etc. PG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RITO COMUM em face de PLAZA CASA FORTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., também qualificado. Com a petição de id. 177651379, requereu o demandante a desistência da execução. É o relatório. Decido. O recolhimento das custas iniciais é elemento indispensável para o desenvolvimento regular do processo, verdadeiro pressuposto processual. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, o não pagamento das custas impede a apreciação de qualquer pedido. O artigo 290 do Código de Processo Civil prevê que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Contudo, evitando-se atos processuais inúteis, na medida em que a autora declara não ter interesse no prosseguimento da demanda, creio que, a despeito da ausência da intimação prevista no referido artigo, os efeitos da medida de cancelamento da distribuição possam ser aplicados à presente ação. Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290, do CPC. P.R.I. e arquivem-se incontinenti (art. 1000, p.u., CPC). RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito " RECIFE, 5 de setembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:18

Determinado o cancelamento da distribuição

27/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 19:46

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 19:46

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 12:30