Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMANDARÉ INVESTIGADO: GENIVALDO PEDRO DA SILVA EDITAL Prazo do Edital: 15 (quinze) dias O Doutor Thiago Felipe Sampaio, Juiz de Direito, FAZ SABER a (o) GENIVALDO PEDRO DA SILVA, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R DR. LEOPOLDO LINS, s/n - Centro Tamandaré/PE Telefone: (81) 36763913 - (81) 3676-3916, tramita a ação de Ação Penal - Procedimento Sumário, sob o nº 0000004-72.2021.8.17.1450, aforada por MINISTERIO PUBLICO, em desfavor dele. Assim, fica o mesmo CITADO, querendo, apresentar resposta no prazo de 10 dias contados do transcurso deste edital, conforme o art. 396, do CPP. Síntese da peça acusatória: "Diante do exposto, oferece esta Promotoria de Justiça a presente denúncia para que, após o seu recebimento e autuação, estando instaurada a competente ação penal, proceda-se à citação do réu para responder a acusação e, enfim, para se vir processar até final julgamento, decerto a PROCEDÊNCIA, pelo rito SUMÁRIO delineado nos arts. 394, §1º, II, e seguintes, do Código de Processo Penal, GENIVALDO PEDRO DA SILVA, como incurso no art. 147, caput, e art. 150, §1º, do Código Penal, em concurso material (art. 69, do CP), com incidência dos art. 5º, III, e art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006, intimando-se vítima, para depor em Juízo, sob as cominações legais. De tudo ciente o MP. Esclarece o Ministério Público que deixa de propor quaisquer dos benefícios disciplinados na Lei nº 9.099/1995, em virtude da norma proibitiva encartada no art. 41, da Lei nº 11.340/2006." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Maria Lua de Andrade Valentim, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria. Tamandaré (PE), 26/10/2022 MARIA LUA DE ANDRADE VALENTIM Técnica Judiciária
Edital/Edital (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Fórum Des. Rodolfo Aureliano Av. Desembargador Guerra Barreto, 200, Ilha Joana Bezerra – Cep: 50.080-900 - Recife/PE Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000004-72.2021.8.17.1450