Apelação / Remessa Necessária 0008222-48.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 311.277,30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

ADALCIONE MARIA CAMPOS

CPF

Reu

MARCONDES HERMES PIMENTEL

CPF

Reu

ANA PAULA LEAO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO AGEU DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS CEZAR QUINTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ADALCIONE MARIA CAMPOS

CPF

Reu

MARCONDES HERMES PIMENTEL

CPF

Reu

ANA PAULA LEAO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO AGEU DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS CEZAR QUINTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEBORA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDIUSA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

ERALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

FABIOLA AGUIAR BARBOSA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

GILMARA FERNANDA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

HOSANAN ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

ISMAEL FABIO MORAES MACHADO

CPF

Reu

JOEUDES CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS ANDRE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DOS PRAZERES DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE DAIANA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA SEVERINA SEVERO

CPF

Reu

MAVIA MARIA RAMOS DE ALBNUQUERQUE

CPF

Reu

MOISES JOSE DE OLIVEIRA MELO JUNIOR

CPF

Reu

OTAVIO DE AZEVEDO DE BARROS E SILVA NETO

CPF

Reu

REJANE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO LINS BARBOSA

CPF

Reu

SILVANEIDE GONCALVES VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

JOSELI PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

EDNA MARIA SANTIAGO

CPF

Reu

DIANA VIEIRA MOURA DE LIMA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE SANTOS

CPF

Reu

WILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

WANDCLECIA KEVILA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

VILMA LUCIA PEREIRA SILVA DA CRUZ

CPF

Reu

JORSSI MOURA DE QUEIROZ

CPF

Reu

VALERIANA CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:37

Expedição de intimação (outros).

27/04/2026, 11:36

Alterada a parte

27/04/2026, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete vindo do(a) 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

23/04/2026, 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2026, 12:53

Todas as movimentações(19)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:20

Decisão

•23/04/2026, 12:53

30/04/2026, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:37

Expedição de intimação (outros).

27/04/2026, 11:36

Alterada a parte

27/04/2026, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete vindo do(a) 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

23/04/2026, 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 11:53

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:53

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 11:53

Despacho

•14/12/2025, 20:30

Manifestação do Ministério Público

•01/04/2025, 22:26

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 15:23

Requerimento (Outros)

•29/08/2024, 23:36

Sentença (Outras)

•26/07/2024, 14:13

Petição (Outras)

•05/09/2023, 15:14

Decisão

•10/05/2023, 15:27

Despacho

•18/04/2023, 10:43