Apelação Cível 0007102-98.2016.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. José Severino Barbosa 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

HILTON JOSE LEITE SABINO

CPF

Reu

JAIDENIZE BEZERRA VASCONCELOS

CPF

Reu

LOURINALDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIK LIMONGI SIAL

OAB/PE 15178·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BRAGA VIEIRA

OAB/PE 29084·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/SC 43964·CPF·Representa: Autor

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS

OAB/PE 31818·CPF·Representa: Réu

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA

OAB/PE 18183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

HILTON JOSE LEITE SABINO

CPF

Reu

JAIDENIZE BEZERRA VASCONCELOS

CPF

Reu

LOURINALDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MARIO JOSE DE MELO

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA

CPF

Reu

EDESIO DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

MARIA JOSE SOBRAL SILVA

CPF

Reu

NATANAEL BERNARDINO DE SENA

CPF

Reu

ROSA MARIA SOBRAL

CPF

Reu

EUDES ELIAS DA SILVA

CPF

Reu

ROQUELANIA MARIA DOS SANTOS ZACARIAS

CPF

Reu

ZILDA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA

CPF

Reu

NORDESTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

AMARO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO BEZERRA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 09:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC)

08/05/2026, 09:29

Declarada incompetência

07/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

05/05/2026, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 11:19

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 09:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC)

08/05/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:03

Despacho

•04/05/2026, 14:44

Declarada incompetência

07/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

05/05/2026, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/05/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 11:19

Recebidos os autos

27/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de intimação (outros)

27/04/2026, 11:19

Processo Reativado

27/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 20:24

Baixa Definitiva

12/12/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 20:22

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/12/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:22

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/08/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/07/2024, 23:36

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 11:11

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Recurso Especial não admitido

30/05/2024, 12:59

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 12:00

Expedição de intimação (outros).

17/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:27

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 19:12

Expedição de intimação (outros).

22/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC))

22/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de RAQUEL BRAGA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2024, 23:12

Expedição de intimação (outros).

02/01/2024, 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/12/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 12:32

Conclusos para o Gabinete

28/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 13:03

Expedição de intimação (outros).

24/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/09/2023, 08:47

Conclusos para o Gabinete

23/08/2023, 20:59

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

23/08/2023, 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 10:38

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

14/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

01/08/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:38

Conclusos para o Gabinete

04/11/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 12:38

Decisão

•27/01/2026, 12:56

Despacho

•22/08/2025, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:21

Certidão (Outras)

•15/05/2025, 10:08

Despacho

•08/05/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 16:37

Decisão\Acórdão

•12/12/2024, 20:22

Despacho

•27/08/2024, 16:22

Outros Documentos

•08/07/2024, 23:36

Decisão

•30/05/2024, 12:59

Despacho

•16/05/2024, 12:27

Decisão\Acórdão

•20/12/2023, 12:38

Todos os documentos(64)

Decisão

•07/05/2026, 16:03

Despacho

•04/05/2026, 14:44

Decisão

•27/01/2026, 12:56

Despacho

•22/08/2025, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:21

Certidão (Outras)

•15/05/2025, 10:08

Despacho

•08/05/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 16:37

Decisão\Acórdão

•12/12/2024, 20:22

Despacho

•27/08/2024, 16:22

Outros Documentos

•08/07/2024, 23:36

Decisão

•30/05/2024, 12:59

Despacho

•16/05/2024, 12:27

Decisão\Acórdão

•20/12/2023, 12:38

Despacho

•24/11/2023, 12:24

Decisão\Acórdão

•14/08/2023, 12:15

Outros Documentos

•13/10/2022, 12:02

Sentença (Outras)

•26/07/2022, 14:27

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•26/08/2021, 11:24

Despacho

•02/07/2021, 17:56

Petição (Outras)

•06/05/2021, 17:27

Sentença (Outras)

•12/04/2021, 17:18

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 16:53

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 16:53

Outros Documentos

•06/11/2020, 16:49

Outros Documentos

•06/11/2020, 16:49

Outros Documentos

•06/11/2020, 16:49

Outros Documentos

•06/11/2020, 16:49

Despacho

•05/03/2020, 07:40

Despacho

•17/09/2019, 11:01

Certidão (Outras)

•06/09/2019, 10:19

Decisão\Acórdão

•06/09/2019, 10:19

Decisão

•20/02/2019, 15:57

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:11

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:11

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:11

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:11

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:11

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:07

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:07

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:07

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:07

Outros Documentos

•27/11/2018, 10:07

Outros Documentos

•01/08/2018, 13:37

Outros Documentos

•01/08/2018, 13:37

Outros Documentos

•01/08/2018, 13:37

Outros Documentos

•01/08/2018, 13:37

Outros Documentos

•01/08/2018, 13:37

Outros Documentos

•01/08/2018, 13:37

Outros Documentos

•10/07/2018, 14:36

Despacho

•04/05/2018, 14:47

Outros Documentos

•10/11/2017, 18:52

Outros Documentos

•10/11/2017, 18:52

Outros Documentos

•10/11/2017, 18:52

Outros Documentos

•10/11/2017, 18:52

Outros Documentos

•10/11/2017, 18:52

Despacho

•27/09/2016, 13:07