Execução de Título Extrajudicial 0037320-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.091,72

Órgão julgador

Seção A da 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 08:56

Publicado Sentença (Outras) em 02/12/2024.

03/12/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0037320-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos, etc... YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, devidamente qualificado nos autos, através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com arrimo nos dispositivos reguladores da matéria, contra a DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA, igualmente qualificado. Com o retorno do mandado de citação, o Oficial de Justiça acostou acordo celebrado entre as partes com a informação do executado de que havia quitado a dívida. O exequente apresentou petição requerendo a homologação do acordo acostado. Eis o relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente inclusive quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. Assim, face ao exposto e o mais constante dos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 487, Inc. III, b do CPC. Custas satisfeitas. Intimem-se e arquive-se. RECIFE, 27 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito 222

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 08:08

Homologada a Transação

28/11/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 08:56

Publicado Sentença (Outras) em 02/12/2024.

03/12/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0037320-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos, etc... YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, devidamente qualificado nos autos, através de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com arrimo nos dispositivos reguladores da matéria, contra a DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA, igualmente qualificado. Com o retorno do mandado de citação, o Oficial de Justiça acostou acordo celebrado entre as partes com a informação do executado de que havia quitado a dívida. O exequente apresentou petição requerendo a homologação do acordo acostado. Eis o relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. O termo apresentado demonstra claramente à vontade dos litigantes, expressamente inclusive quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. Assim, face ao exposto e o mais constante dos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 487, Inc. III, b do CPC. Custas satisfeitas. Intimem-se e arquive-se. RECIFE, 27 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito 222

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 08:08

Homologada a Transação

28/11/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 09:45

Expedição de citação (outros).

10/10/2024, 14:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/10/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que seja expedido mandado de Penhora, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 13 de setembro de 2024. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037320-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:14

Dados do processo retificados

13/09/2024, 14:09

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2024, 14:08

Processo enviado para retificação de dados

13/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0037320-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar movida por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em face de DOUGLAS MCLOUD NUNES DA SILVA, tendo como objeto contrato de abertura de crédito, dando-se em garantia o veículo descrito na inicial. Deferido o pedido liminar e após diversas tentativas frustradas de localização do bem, a parte autora requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, consoante se observa da petição de ID. nº 175156474. Decido. A hipótese de conversão da Ação Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial se justifica pela inteligência do princípio da economia processual aliada à aplicação do Art. 4º do Decreto Lei 911/1969. Desse modo, presentes os pressupostos processuais para a conversão da presente Ação em Ação executiva, quais sejam, título executivo extrajudicial e comprovação da mora da parte requerida, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pela parte requerente. Ademais, até a presente data não houve sucesso nas tentativas de localização do bem objeto da ação de busca e apreensão e, por consequência, inviável a citação do demandado, inexistindo óbice processual à conversão requerida. É o que se observa da jurisprudência: “Ementa: Agravo de instrumento. Arrendamento mercantil. Pedido de conversão da reintegração de posse em execução por quantia certa contra devedor solvente. Admissibilidade diante da ausência de citação da ré. Aplicação dos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20509335520148260000 SP 2050933-55.2014.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 29/04/2014 )”. Há de ser deferido, portanto, o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Ante o exposto, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Proceda a Diretoria Cível de 1º Grau com a retificação dos autos para mudança da classe processual. Realizadas as modificações, expeça-se a intimação para pagamento, na forma requerida no ID 175156474. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 05 de setembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 09:53

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

17/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:45

Expedição de citação (outros).

05/06/2024, 22:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/06/2024, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 22:20

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 22:16

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2024, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 10:09

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 08:08

SENTENÇA

•28/11/2024, 08:08

DECISÃO

•05/09/2024, 11:52

DECISÃO

•05/09/2024, 11:52

DECISÃO

•30/05/2024, 13:35

DECISÃO

•30/05/2024, 13:35

DESPACHO

•09/04/2024, 08:24