Execução Fiscal 0000762-06.2022.8.17.2650 - TJPE

Execução Fiscal 0000762-06.2022.8.17.2650 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Glória do Goitá, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A, CNPJ: 07.585.478/0001-70, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000762-06.2022.8.17.2650, proposta por EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 260.128,78 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E CENTO E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), oriundo da CDA nº 128790/22-9 DATA DE INSCRIÇÃO 06/07/2022 LIVRO 647 FOLHA 144 ESPÉCIE AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 201600000361324325 DATA DA EMISSÃO 20/07/2022. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JADSON CARDOSO CORREA GONDIM, o digitei e submeti à conferência e assinatura. GLÓRIA DO GOITÁ, 29 de abril de 2024. GLÓRIA DO GOITÁ, 30 de abril de 2024. ADRIANA BOTARO TORRES Juíza de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA NORTE Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Processo nº 0000762-06.2022.8.17.2650

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(58)