Execução Fiscal 0068940-24.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.299,78

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Réu

ARTUR ALVES CARVALHO

OAB/PE 53691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 12:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 19:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 19:32

Outras Decisões

23/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:25

Decisão de Tribunal Superior

•18/03/2026, 11:27

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 12:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 19:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 19:32

Outras Decisões

23/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 11:52

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/03/2026, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de ARTUR ALVES CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): JADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 5 de setembro de 2024. JOSE RENAN DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0068940-24.2016.8.17.2001

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de JADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 13:35

Julgado procedente o pedido

17/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 09:12

Conclusos para decisão

17/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição

15/06/2021, 15:30

Expedição de intimação.

03/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:53

Conclusos para decisão

12/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:54

Expedição de intimação.

25/02/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:53

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 09:48

Mandado devolvido cumprido parcialmente

31/01/2020, 12:16

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 12:16

Expedição de intimação.

28/01/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:57

Conclusos para despacho

06/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2019, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 12:14

Expedição de mandado.

03/12/2019, 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

03/12/2019, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:03

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 16:53

Expedição de mandado.

09/10/2019, 16:52

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

09/10/2019, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2019, 12:20

Conclusos para decisão

11/09/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 20:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:26

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 15:14

Expedição de intimação.

28/03/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 19:05

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 20:13

Conclusos para decisão

13/12/2016, 20:13

Decisão

•16/10/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:07

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 12:04

Decisão\Acórdão

•04/02/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•17/02/2024, 10:08

Despacho

•10/08/2023, 14:29

Outros Documentos

•15/05/2023, 09:12

Despacho

•02/06/2021, 16:45

Despacho

•22/02/2021, 12:52

Despacho

•08/01/2020, 16:57

Despacho

•27/11/2019, 17:03

Decisão

•12/09/2019, 12:20

Despacho

•31/07/2019, 20:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/03/2026, 14:25

Decisão de Tribunal Superior

•18/03/2026, 11:27

Decisão

•16/10/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:07

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 12:04

Decisão\Acórdão

•04/02/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•17/02/2024, 10:08

Despacho

•10/08/2023, 14:29

Outros Documentos

•15/05/2023, 09:12

Despacho

•02/06/2021, 16:45

Despacho

•22/02/2021, 12:52

Despacho

•08/01/2020, 16:57

Despacho

•27/11/2019, 17:03

Decisão

•12/09/2019, 12:20

Despacho

•31/07/2019, 20:59

Despacho

•19/04/2017, 19:05