Desapropriação 0000350-53.2022.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 108.434,70

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Água Preta

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · 1ª Vara da Comarca de Água Preta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XEXEU

CNPJ

Autor

SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO RENATO HOLANDA MARIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR

OAB/PE 29754·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 42868·CPF·Representa: Autor

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/PE 49678·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI

OAB/PE 45320·CPF·Representa: Autor

RENATO CICALESE BEVILAQUA

OAB/PE 44064·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR

OAB/PE 29754·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 42868·CPF·Representa: Autor

NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO

OAB/PE 49678·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI

OAB/PE 45320·CPF·Representa: Autor

RENATO CICALESE BEVILAQUA

OAB/PE 44064·CPF·Representa: Autor

TOMAZ MENDONCA TIMES

OAB/PE 15199·CPF·Representa: Réu

ADMIR FIALHO SEIXAS

OAB/PE 17789·CPF·Representa: Réu

ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO

OAB/PE 58243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de TOMAZ MENDONCA TIMES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:23

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de TOMAZ MENDONCA TIMES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:23

Outros Documentos

•30/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de TOMAZ MENDONCA TIMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 10:41

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

14/12/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2025, 16:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 21:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 21:44

Não conhecidos os embargos de declaração

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:34

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 20/03/2025.

27/03/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XEXEU em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XEXEU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:50

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XEXEU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de TOMAZ MENDONCA TIMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:02

Publicado Despacho em 09/09/2024.

12/09/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000350-53.2022.8.17.2140 AUTOR(A): MUNICIPIO DE XEXEU Trata-se de ação de desapropriação na qual o perito informou a data da realização da perícia e requereu a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Considerando que a data da perícia indicada pelo expert é 10 de setembro de 2024, INTIMEM-SE, as partes de sua realização com urgência, diante da proximidade da data. Consigne-se que fica autorizada a intimação, também, por telefone ou aplicativo de mensagens, além da realização do ato pelos meios típicos. AUTORIZO o levantamento de metade dos honorários. EXPEÇA-SE o alvará. CUMPRA-SE. Água Preta, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XEXEU em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de TOMAZ MENDONCA TIMES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de TOMAZ MENDONCA TIMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XEXEU em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE XEXEU em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:28

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 08:52

Conclusos para despacho

20/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:45

Decorrido prazo de ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALUISIO CODECEIRA TIMES NETO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 10:00

Expedição de Alvará.

13/11/2023, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 20:36

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:21

Expedição de Alvará.

06/10/2023, 10:20

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 21:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

05/10/2023, 13:23

Outras Decisões

03/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/09/2023, 06:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 23:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 07:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/07/2023, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 11:21

Dados do processo retificados

15/05/2023, 10:43

Alterada a parte

15/05/2023, 10:42

Processo enviado para retificação de dados

09/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 10:56

Outras Decisões

21/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 06:18

Expedição de mandado.

03/10/2022, 06:18

Mandado enviado para a cemando: (Água Preta Varas Cemando)

03/10/2022, 06:18

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:22

Expedição de intimação.

30/09/2022, 08:16

Concedida a Medida Liminar

28/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:41

Expedição de intimação.

18/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição em pdf

17/08/2022, 20:04

Expedição de intimação.

14/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:38

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de contestação

16/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:41

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:11

Decisão\Acórdão

•30/04/2026, 10:01

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 11:48

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 14:37

Decisão

•11/09/2025, 15:52

Despacho

•23/07/2025, 11:14

Despacho

•23/07/2025, 11:14

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Decisão\Acórdão

•13/03/2025, 11:18

Despacho

•12/02/2025, 20:31

Despacho

•12/02/2025, 20:31

Outros Documentos

•07/02/2025, 23:23

Outros Documentos

•07/02/2025, 23:23

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/05/2026, 11:23

Outros Documentos

•30/04/2026, 20:28

Decisão\Acórdão

•30/04/2026, 10:01

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 11:48

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 14:37

Decisão

•11/09/2025, 15:52

Despacho

•23/07/2025, 11:14

Despacho

•23/07/2025, 11:14

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Decisão\Acórdão

•13/03/2025, 11:18

Despacho

•12/02/2025, 20:31

Despacho

•12/02/2025, 20:31

Outros Documentos

•07/02/2025, 23:23

Outros Documentos

•07/02/2025, 23:23

Despacho

•05/09/2024, 12:05

Despacho

•05/09/2024, 12:05

Despacho

•01/08/2024, 11:20

Despacho

•01/08/2024, 11:20

Despacho

•03/05/2024, 10:01

Despacho

•02/02/2024, 11:21

Despacho

•21/12/2023, 08:52

Decisão

•08/11/2023, 13:26

Despacho

•09/10/2023, 09:31

Decisão

•03/10/2023, 11:02

Despacho

•04/08/2023, 10:07

Decisão

•21/03/2023, 11:26

Decisão

•28/09/2022, 13:43

Despacho

•13/07/2022, 08:38

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 13:43

Despacho

•17/05/2022, 08:41

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 12:11