Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021963-17.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.491,65

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

JOSE VALDIR MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA CORDEIRO MACHADO

OAB/PE 55018·CPF·Representa: Autor

ERIC DE LIMA RODRIGUES

OAB/PE 29405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JOSE VALDIR MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/01/2026, 09:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2025, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/01/2026, 09:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença (Outras)

•24/11/2025, 15:12

Despacho

•02/09/2025, 11:44

11/12/2025, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 15:31

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:32

Publicado Sentença (Outras) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE VALDIR MARINHO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:10

Publicado Despacho em 09/09/2024.

12/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de réplica

10/09/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE VALDIR MARINHO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos acostados aos autos pela parte ré. 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0021963-17.2024.8.17.8201 MC Intime-se. Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:59

Alterada a parte

30/08/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOSE VALDIR MARINHO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:03

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 19:34

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 18:16

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 18:16

Despacho

•05/09/2024, 12:09

Despacho

•05/09/2024, 12:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 16:47

Despacho

•20/08/2024, 19:08

Despacho

•29/05/2024, 09:37

Despacho

•29/05/2024, 09:37