Execução de Título Extrajudicial 0001271-50.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.222,58

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO DA ROSA BORGES

CNPJ

Autor

ROSA BENBASSAT DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

HALLISON RAPHAEL CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR MOREIRA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PE 24137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA BENBASSAT DE ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 17:24

Homologada a Transação

15/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 07:26

Conclusos cancelado pelo usuário

14/04/2025, 07:25

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ROSA BENBASSAT DE ALBUQUERQUE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:26

Despacho

•14/02/2025, 14:21

25/04/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 17:24

Homologada a Transação

15/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 07:26

Conclusos cancelado pelo usuário

14/04/2025, 07:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

15/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 12:12

Expedição de mandado (outros).

07/10/2024, 08:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/10/2024, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:02

Alterada a parte

07/10/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 01/10/2024

04/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ROSA BENBASSAT DE ALBUQUERQUE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO DA ROSA BORGES em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO DA ROSA BORGES EXECUTADO(A): ROSA BENBASSAT DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001271-50.2023.8.17.8227 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/1995. Em razão de certidão equivocada, foi exarada a sentença de indeferimento da petição inicial da execução de título extrajudicial. A parte exequente se irresigna alegando erro. Decido. São cabíveis embargos de declaração nas seguintes hipóteses: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assiste razão ao exequente quando suscita erro material, pois a sentença contém erro na análise das premissas fáticas. Os dados da parte executada, em especial o CPF, havia sido informado através do documento de Id Num. 131713035 - Pág. 1. Ex Positis, ACOLHO o pedido da parte exequente para tornar sem efeito a sentença de ID Num. 166359251. Intimem-se as partes. Após, certifique o trânsito em julgado, cumpra-se o despacho de ID 160626466. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente Juíza de Direito rmbmarq

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de RICARDO CESAR MOREIRA FERREIRA DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 10:42

Indeferida a petição inicial

05/04/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 22:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 07:15

Expedição de mandado (outros).

18/09/2023, 09:25

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 2º JECível Cemando)

18/09/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 01:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2023, 00:02

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 00:02

Sentença (Outras)

•27/08/2024, 09:03

Sentença (Outras)

•05/04/2024, 10:35

Despacho

•15/02/2024, 09:57

Despacho

•08/08/2023, 11:14

Despacho

•02/03/2023, 10:24