Procedimento Comum Cível 0014311-28.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 738.444,08

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ENCALSO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 15:54

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para tomarem ciência de que o processo seguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) Processo nº 0014311-28.2012.8.17.0001

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

12/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 10:56

Despacho

•22/01/2025, 10:56

Ementa

•17/06/2024, 08:58

Documentos Diversos

•17/06/2024, 08:57

Documentos Diversos

•17/06/2024, 08:57

Documentos Diversos

•17/06/2024, 08:57

Documentos Diversos

•17/06/2024, 08:55

Despacho

•12/06/2024, 17:19

Petição (Outras)

•12/06/2024, 16:57

Petição (Outras)

•12/06/2024, 16:57

Petição (Outras)

•12/06/2024, 16:57

Petição (Outras)

•12/06/2024, 16:57

Petição (Outras)

•12/06/2024, 16:57