Procedimento Comum Cível 0096156-76.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0096156-76.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAS - Domicílio Judicial Eletrônico Destinatário(s):RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica a instituição destinatária CITADO(A) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADO(A) para oferecer contestação, tudo conforme decisão/despacho prolatada(o), cujo teor pode ser consultado nos próprios autos ou por meio da consulta pública de processos deste TJPE, acessando o Link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é 15 (quinze) dias úteis, contado conforme dispõe o CPC. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24082711145101700000175862515 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado RECIFE, 17 de outubro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096156-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ESMERALDO FRANCISCO NASCIMENTO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180263110, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Da análise do processo observo, com respaldo no §2º do art. 99 do CPC/2015, que há elementos indicativos da ausência dos pressupostos legais para a concessão das benesses da gratuidade de justiça. Considerando que constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei e diante do exagero de pedidos de gratuidade de justiça que chega atualmente aos píncaros do absurdo, uma vez que, a quase totalidade das ações distribuídas para este Juízo Cível contém pedido dessa natureza sem a mais mínima justificativa o que coloca seriamente em risco a sobrevivência do próprio sistema Judiciário, que depende das custas, taxas e emolumentos cobrados pelo uso do Estado-juiz. In casu, há elemento sugestivo de capacidade econômica compatível com o recolhimento das custas processuais. Assim, deve a parte Autora, no prazo de 15(quinze) dias, juntar cópia de Declaração de Contribuição de Imposto de Renda(com a relação de bens) e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade processual, ou recolher de logo as custas processuais ou requerer o parcelamento das custas alusivas à presente ação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096156-76.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ESMERALDO FRANCISCO NASCIMENTO Intime-se. RECIFE, 27 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito RECIFE, 5 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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