Apelação / Remessa Necessária 0021351-23.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

YANNA CARLA DA SILVA MELO

CPF

Reu

MARIA ROSINEIDE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

YANNA CARLA DA SILVA MELO

CPF

Reu

MARIA ROSINEIDE DA SILVA

CPF

Reu

FRANCINETE MONTEIRO XAVIER

CPF

Reu

ROSINEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

CLODOALDO FREIRES BEZERRA

CPF

Reu

MARIA SUELY FONSECA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO VELOSO DA SILVA

CPF

Reu

NADIA ARAUJO BEZERRA VASCONCELOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO NEVES DE ARAUJO

CPF

Reu

IVONEIDE PAZ DE LIRA

CPF

Reu

LUCIVAL GALDINO

CPF

Reu

ADAIL VERAS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

RAFAEL DE BRITO ALVES BELO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS TACIO TAVARES MONTEIRO

CPF

Reu

DIRLANE SORAYA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MAYLSON MARCKESAN SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIMONE LIMA DOURADO XIMENES RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL SOUTO DE ARRUDA

CPF

Reu

MARCIA REJANE DE LIMA

CPF

Reu

GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS

CPF

Reu

FRED FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

KAMILA TERESA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE VICENTE DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

JOSE EUDES DE SOUZA

CPF

Reu

GEOVANI DO REGO MENDES

CPF

Reu

ELZA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA FLORENCIO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GONCALVES E SA

CPF

Reu

CLEONICE MARIA FERREIRA

CPF

Reu

RICARDO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

JOSENITA PEREIRA SANTANA PINTO

CPF

Reu

ROGERIO DE FREITAS CAVALCANTI

CPF

Reu

LUIS EDUARDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

GILDA SABINO DA SILVA

CPF

Reu

ELAINE MARIA DE OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

ERIVANIA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

EDINA NICOLAU MARQUES

CPF

Reu

IRACEMA SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

JOSUE DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 06:38

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

19/04/2026, 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

19/04/2026, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 18:30

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 18:29

Dados do processo retificados

14/04/2026, 18:29

Alterada a parte

14/04/2026, 18:29

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 06:38

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 00:36

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/04/2026, 14:34

Decisão

•10/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

19/04/2026, 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

19/04/2026, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 18:30

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 18:29

Dados do processo retificados

14/04/2026, 18:29

Alterada a parte

14/04/2026, 18:29

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2026, 18:28

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e provido em parte

14/04/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/04/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

10/03/2026, 10:39

Determinação de redistribuição por prevenção

10/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:35

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 13:35

Sentença (Outras)

•17/11/2025, 13:53

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 10:37

Decisão

•16/10/2023, 17:55

Despacho

•03/10/2023, 13:46