Agravo em Recurso Especial 0000439-41.2023.8.17.2690 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.327,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ibimirim 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

EDILANE BARBOSA RAMOS ROLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES

OAB/PE 46776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 para recurso

17/12/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1308) (Publicação prevista para 13/10/2025)

08/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/09/2025, 10:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 20:00