Execução de Título Extrajudicial 0035885-04.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: CELINA ANGELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 22 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035885-04.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPÓLIO -

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 11:14

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 11:14

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CELINA ANGELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0035885-04.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPÓLIO - Vistos, etc. 1- Relatório. Cuida-se de ação de execução de contrato de honorários advocatícios ajuizada por RIVADA EIRELI em face de CELINA ANGELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte exequente que através de instrumento particular de procuração, a executada outorgou poderes para o exequente tratar da defesa da executada na Ação trabalhista, processo 0000323-87.2019.5.06.0182, que teve seu trâmite junto à 2ª Vara do Trabalho de Igarassu/PE. Noticia que o instrumento de mandato outorgado, além dos poderes inerentes à cláusula AD JUDICIA E AT EXTRA, traz inserido contrato de honorários. Informa ser devido o valor de honorários advocatícios no importe de R$ 37.431,85 (trinta e sete mil quatrocentos se trinta e um reais e oitenta e cinco centavos). Pede que a executada efetue o pagamento do débito. É o que importa relatar. Decido. 2- Fundamentação.. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial que tem como título executivo suposto contrato de honorários advocatícios firmado pelas partes. O art. 784 do CPC elenca os títulos executivos extrajudiciais. No caso dos autos, não se vislumbra a existência de qualquer título executivo extrajudicial, porquanto o documento ensejador da presente ação (contrato de honorários advocatícios) encontra-se apócrifo, já que não foi assinado pelas partes. Observe-se que houve assinatura somente na parte da procuração, vez que a parte inferior referente ao suposto contrato de honorários, não carrega a assinatura das partes, portanto, inservível como título executivo extrajudicial. Nessa senda, entendo ser inadequada a via eleita. 3 - Dispositivo. Isto posto, extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de condição da ação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários à mingua da contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Recife, 05 de setembro de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 20:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2024, 20:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 10ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

04/09/2024, 20:43

Alterado o assunto processual

04/09/2024, 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2024, 20:41

Declarada incompetência

05/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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