Reintegração / Manutenção de Posse 0023729-91.2018.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0023729-91.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 22:57

Recebidos os autos

20/01/2026, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AURELIO GAS LTDA - EPP, MARCOS AURELIO ALVES PORTO APELADO(A): LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 15 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0023729-91.2018.8.17.2001

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARCOS AURELIO ALVES PORTO APELADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ART 370 E 371 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. O juiz é o destinatário da instrução probatória e o dirigente do processo, sendo de sua incumbência determinar as providências e as diligências imprescindíveis à instrução do processo, bem como decidir sobre os termos e os atos processuais, desde que não atue em contrariedade à disposição legal, poderes que lhes são garantidos pelos arts. 370 e 371 do CPC. Sendo assim, cabe ao juízo de primeiro grau estabelecer os meios de prova adequados para justificar o seu convencimento acerca da matéria fática, de modo que, inexistindo nos autos outro meio de comprovação de que houve a devolução da quantia de mil botijões de gás GLP, não há que considerar equivocada a decisão de piso. Tal entendimento poderia ser contraditório na existência de qualquer recibo ou comprovante de que efetivamente foi realizada a devolução, não sendo este o caso dos presentes autos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023729-91.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MARCOS AURELIO ALVES PORTO. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator avv

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARCOS AURELIO ALVES PORTO APELADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ART 370 E 371 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. O juiz é o destinatário da instrução probatória e o dirigente do processo, sendo de sua incumbência determinar as providências e as diligências imprescindíveis à instrução do processo, bem como decidir sobre os termos e os atos processuais, desde que não atue em contrariedade à disposição legal, poderes que lhes são garantidos pelos arts. 370 e 371 do CPC. Sendo assim, cabe ao juízo de primeiro grau estabelecer os meios de prova adequados para justificar o seu convencimento acerca da matéria fática, de modo que, inexistindo nos autos outro meio de comprovação de que houve a devolução da quantia de mil botijões de gás GLP, não há que considerar equivocada a decisão de piso. Tal entendimento poderia ser contraditório na existência de qualquer recibo ou comprovante de que efetivamente foi realizada a devolução, não sendo este o caso dos presentes autos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023729-91.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MARCOS AURELIO ALVES PORTO. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator avv

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARCOS AURELIO ALVES PORTO APELADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ART 370 E 371 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. O juiz é o destinatário da instrução probatória e o dirigente do processo, sendo de sua incumbência determinar as providências e as diligências imprescindíveis à instrução do processo, bem como decidir sobre os termos e os atos processuais, desde que não atue em contrariedade à disposição legal, poderes que lhes são garantidos pelos arts. 370 e 371 do CPC. Sendo assim, cabe ao juízo de primeiro grau estabelecer os meios de prova adequados para justificar o seu convencimento acerca da matéria fática, de modo que, inexistindo nos autos outro meio de comprovação de que houve a devolução da quantia de mil botijões de gás GLP, não há que considerar equivocada a decisão de piso. Tal entendimento poderia ser contraditório na existência de qualquer recibo ou comprovante de que efetivamente foi realizada a devolução, não sendo este o caso dos presentes autos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023729-91.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MARCOS AURELIO ALVES PORTO. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator avv

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARCOS AURELIO ALVES PORTO APELADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS Sexta Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ART 370 E 371 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. O juiz é o destinatário da instrução probatória e o dirigente do processo, sendo de sua incumbência determinar as providências e as diligências imprescindíveis à instrução do processo, bem como decidir sobre os termos e os atos processuais, desde que não atue em contrariedade à disposição legal, poderes que lhes são garantidos pelos arts. 370 e 371 do CPC. Sendo assim, cabe ao juízo de primeiro grau estabelecer os meios de prova adequados para justificar o seu convencimento acerca da matéria fática, de modo que, inexistindo nos autos outro meio de comprovação de que houve a devolução da quantia de mil botijões de gás GLP, não há que considerar equivocada a decisão de piso. Tal entendimento poderia ser contraditório na existência de qualquer recibo ou comprovante de que efetivamente foi realizada a devolução, não sendo este o caso dos presentes autos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023729-91.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por MARCOS AURELIO ALVES PORTO. Recife, datado e assinado eletronicamente. Des. Fernando Martins Relator avv

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 11:00

Expedição de intimação.

03/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de apelação

02/05/2021, 12:33

Expedição de intimação.

30/03/2021, 08:17

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/01/2026, 22:55

Despacho

•16/06/2025, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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