Cumprimento de sentença 0096044-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.227,20

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA DE MELO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 12:18

Alterada a parte

10/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 09:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara Única da Comarca de Ribeirão

07/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA DE MELO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

DECISÃO

•07/11/2024, 15:46

DESPACHO

•06/09/2024, 08:36

10/02/2025, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 12:18

Alterada a parte

10/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 09:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara Única da Comarca de Ribeirão

07/11/2024, 09:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROMARIO OLIVEIRA DE MELO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 181379019, conforme transcrito abaixo: "De uma análise percuciente dos presentes autos, verifica-se que nenhuma das partes possuem domicílio nesta comarca, ou qualquer vinculação a este juízo, sendo esta vara especializada totalmente estranha ao presente feito. Assim, inexistindo qualquer motivo plausível para a tramitação do presente feito neste juízo, declino de competência e determino a remessa para o juízo competente, qual seja, o juízo de direito de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital." RIBEIRÃO, 4 de novembro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0096044-10.2024.8.17.2001

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA DE MELO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROMARIO OLIVEIRA DE MELO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180346151, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096044-10.2024.8.17.2001 Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual consta como parte executada o Estado de Pernambuco e conforme dispõe art. 79, I e II, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco Compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública processar, julgar e executar as ações em que o Estado Federado ou o Município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados além de processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, os mandados de injunção e ações populares contra autoridades estaduais e municipais. Desta feita, por se tratar de hipótese de incompetência absoluta em relação à matéria, declaro, de ofício, minha incompetência para julgamento do feito, conforme art. 64, §1º do CPC. Assim, diante do panorama processual apresentado, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar, conhecer e julgar o presente feito e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. Intime-se o autor. Remetam-se os autos imediatamente. RECIFE, 28 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 5 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara Única da Comarca de Ribeirão vindo do(a) Seção A da 16ª Vara Cível da Capital

05/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2024, 14:16

Alterado o assunto processual

05/09/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:29

Declarada incompetência

28/08/2024, 07:48

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:23

DECISÃO

•28/08/2024, 07:48