Procedimento Comum Cível 0006192-19.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006192-19.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 21:13

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 5 (cinco) dias informar nos autos os dados abaixo, essenciais para a expedição de alvará, posto que os valores referidos tanto na sentença quanto na petição do ID 187878263 - Alvará de Liberação (Outros) estão em conflito com o depósito original da Caixa no valor de R$ 4.400,06. RECIFE, 4 de dezembro de 2024. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau Nota¹: O SISCONDJ, Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil, apenas permite a transferência de valor via PIX com o uso de chave CPF ou CNPJ e até o limite de R$ 50.000,00. Nota²: O SISCONDJ não permite o pagamento de alvará para conta de titularidade de pessoa física ou jurídica diversa do beneficiário. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006192-19.2017.8.17.2001 AUTOR(A): EZEQUIAS BARRETO FERREIRA

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 23:26

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:10

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0006192-19.2017.8.17.2001 AUTOR(A): EZEQUIAS BARRETO FERREIRA Vistos etc. Após retorno dos autos da Segunda Instância, a parte demandada apresentou sob id.184664609, guia de depósito judicial no valor de R$ 267,01, e anteriormente no id. 54697441, guia de depósito judicial no valor de R$ 4.400,06, alusivo à condenação e os honorários advocatícios de sucumbência. A parte autora concordou com a quantia depositada, requerendo a expedição dos alvarás, id. 187878263, com retenção dos honorários contratuais. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo à decisão. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, o procedimento de cumprimento de sentença continua a deter natureza jurídica de ação, razão pela qual sua extinção dar-se-á através de sentença. Pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015, é dado ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, oferecer espontaneamente o pagamento do valor que entender devido (art. 526, caput). O parágrafo terceiro do dispositivo supramencionado determina que, concordando a parte autora com quantia depositada, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Na hipótese dos autos, a parte demandada depositou voluntariamente a quantia devida, tendo o credor concordado com o valor, dando por integralmente satisfeita a obrigação de pagar advinda da sentença transitada em julgado. Desse modo, declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução com fundamento no art. 526, § 3º c/c art. 924, inciso II, do CPC. Expeçam-se os seguintes alvarás, na modalidade transferência: a) o primeiro, em favor do autor no valor de R$ 2.800,04 (dois mil, oitocentos reais e quatro centavos), acrescido das devidas correções, para conta de sua titularidade indicada no id. 187878263; b) o segundo em favor do advogado Daniel Augusto Silva Cavalcanti OAB/PE 34.026, no valor de R$ 1.867,03 (um mil, oitocentos sessenta e sete reais e três centavos), acrescido das devidas correções, referente aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, para conta de sua titularidade indicada no id. 187878263. Após a expedição, na forma do art.1000, parágrafo único, do CPC, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 19 de novembro de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

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