Apelação / Remessa Necessária 0008237-88.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.501,72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE

OAB/PE 30248·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO

OAB/PE 47825·CPF·Representa: Autor

PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA

OAB/PE 26404·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO

OAB/PE 60582·CPF·Representa: Autor

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO

OAB/PE 24635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 21:52

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2026, 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 17:52

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 17:51

Dados do processo retificados

05/05/2026, 17:50

Alterada a parte

05/05/2026, 17:50

Processo enviado para retificação de dados

05/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 07:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:01

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 21:52

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2026, 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 07:04

Decisão

•05/02/2026, 14:54

07/05/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 17:52

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 17:51

Dados do processo retificados

05/05/2026, 17:50

Alterada a parte

05/05/2026, 17:50

Processo enviado para retificação de dados

05/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 07:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

05/02/2026, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2026, 15:02

Determinação de redistribuição por prevenção

05/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 14:47

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:47

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 14:47

Outros Documentos

•13/01/2026, 17:13

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 20:35

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 12:02

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 13:07

Anexo

•28/05/2024, 10:56

Anexo

•28/05/2024, 10:56

Despacho

•24/05/2024, 14:50

Decisão

•25/11/2022, 15:29

Despacho

•27/09/2022, 09:28

Despacho

•02/02/2022, 10:47

Decisão

•19/02/2020, 16:00

Despacho

•14/02/2020, 15:19