Cumprimento de sentença 0046880-57.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DENES DA COSTA BRANDAO

CPF

Autor

VALDEVINO BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

DJALMA MACIEL

CPF

Autor

MANOEL GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

CORINO MILITAO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEVERINO JOSE DE CARVALHO

OAB/PE 10919·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA

OAB/PE 25316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

DENES DA COSTA BRANDAO

CPF

Autor

VALDEVINO BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

DJALMA MACIEL

CPF

Autor

MANOEL GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

CORINO MILITAO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SIMOES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

23 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de VALDEVINO BATISTA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de DENES DA COSTA BRANDAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 13:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 13:09

Despacho

•13/02/2025, 15:48

10/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de VALDEVINO BATISTA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de DENES DA COSTA BRANDAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL GUILHERME DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de CORINO MILITAO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de PAULO SIMOES DE OLIVEIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 10:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO SIMOES DE OLIVEIRA FILHO, MANOEL GUILHERME DA SILVA, DJALMA MACIEL, VALDEVINO BATISTA DE FREITAS, CORINO MILITAO DA SILVA, DENES DA COSTA BRANDAO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168235976, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0046880-57.2016.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, atender as solicitações realizadas pelo contador judicial na petição de ID nº 166231779 ou requerer o que entender de direito. Após, conclusos. Recife, 24 de abril de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 5 de setembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

08/04/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

04/04/2024, 08:26

Juntada de Documento da Contadoria

04/04/2024, 08:26

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

30/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 20:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

02/03/2023, 22:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 22:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/01/2023, 08:43

Expedição de intimação.

19/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

19/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:13

Processo Reativado

25/11/2022, 16:13

Processo Desarquivado

25/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/10/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 11:53

Transitado em Julgado em 17/03/2021

23/04/2021, 11:53

Expedição de intimação.

27/01/2021, 12:29

Expedição de intimação.

27/01/2021, 12:29

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

27/01/2021, 11:03

Julgado procedente o pedido

27/01/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 12:22

Conclusos para o Gabinete

16/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/12/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:02

Expedição de intimação.

01/04/2020, 21:00

Expedição de intimação.

01/04/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:13

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/09/2019, 10:42

Expedição de intimação.

20/09/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 10:55

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 10:16

Juntada de Petição de contestação

20/03/2017, 15:23

Expedição de citação.

03/03/2017, 14:04

Conclusos para decisão

03/11/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 09:54

Despacho

•24/04/2024, 09:18

Despacho

•06/01/2024, 13:22

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 08:43

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 08:43

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 08:43

Despacho

•29/11/2022, 09:35

Sentença (Outras)

•27/01/2021, 11:01

Despacho

•18/11/2019, 17:13

Despacho

•13/10/2017, 10:55

Despacho

•03/11/2016, 16:11

Documento de Comprovação

•03/11/2016, 09:54