Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021835-41.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 252.475,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LAILTON VILARIM DA SILVA JORDAO

CPF

Autor

ADILSON XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

LAERCIO VILARIM DA SILVA JORDAO

CPF

Autor

MERCIA XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

MERINALVA XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 39515·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA

OAB/DF 25297·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO

OAB/PE 31093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

LAILTON VILARIM DA SILVA JORDAO

CPF

Autor

ADILSON XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

LAERCIO VILARIM DA SILVA JORDAO

CPF

Autor

MERCIA XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

MERINALVA XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

AMILSON XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

LUIZ VILARIM DA SILVA JORDAO

CPF

Autor

ADMILSON XAVIER DE ASSIS

CPF

Autor

LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDAO

CPF

Autor

LADJANE DA CONCEICAO JORDAO DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de RPV.

23/04/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/12/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 07:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 07:36

Todas as movimentações(86)

Expedição de RPV.

23/04/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:03

Despacho

•19/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/12/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 07:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:05

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 12:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 15:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2025, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:03

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de memoriais

13/09/2024, 10:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMILSON XAVIER DE ASSIS, ADILSON XAVIER DE ASSIS, MERINALVA XAVIER DE ASSIS, MERCIA XAVIER DE ASSIS, ADMILSON XAVIER DE ASSIS, LADJANE DA CONCEICAO JORDAO DA SILVA, LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDAO, LUIZ VILARIM DA SILVA JORDAO, LAERCIO VILARIM DA SILVA JORDAO, LAILTON VILARIM DA SILVA JORDAO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 177860447, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 5 de setembro de 2024. MARILIA MARINHO VERCOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021835-41.2022.8.17.2001

06/09/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 14:22

Expedição de RPV.

21/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:00

Juntada de Petição de memoriais

21/03/2024, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2023, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 15:15

Alterada a parte

14/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

03/03/2022, 21:47

Distribuído por dependência

03/03/2022, 21:47

Despacho

•25/03/2025, 10:02

Despacho

•09/10/2024, 11:54

Despacho

•19/02/2024, 14:54

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 09:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 11:48

Despacho

•19/10/2022, 14:20

Petição (Outras)

•03/03/2022, 21:47

Documento de Comprovação

•03/03/2022, 21:47

Documento de Comprovação

•03/03/2022, 21:47

Documento de Comprovação

•03/03/2022, 21:47