Embargos à Execução 0112297-10.2023.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0112297-10.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 21:14

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de SALATIEL SOUSA CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de NOEMI COSTA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/09/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NOEMI COSTA RODRIGUES, SALATIEL SOUSA CARVALHO. EMBARGADO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA DE LA PLAYA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180253951, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que, após arrematação do imóvel pela Caixa Econômica Federal, esta foi intimada para informar se possuía interesse no feito, tendo oposto exceção de pré-executividade no documento de id. 173554311, na qual arguiu, preliminarmente, a incompetência absoluta desta Justiça Estadual em razão da pessoa, requerendo a remessa dos autos para a Justiça Federal. As partes foram intimadas para manifestação, tendo o executado requerido a rejeição da exceção de pré-executividade, e o exequente requerido a remessa dos autos para a Justiça Federal. É o breve relatório. Decido. De acordo com o artigo 109, inciso I da Constituição Federal compete à justiça federal as causas em que a União figurar na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Nos termos do artigo 62 do código de processo civil a competência em razão da pessoa é absoluta, não podendo ser prorrogada. Dessa forma, considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos, em razão da presença da União como parte do processo, providencie a secretaria a imediata remessa dos autos ação de execução, processo nº 0031083-70.2018.8.17.2001, bem como os embargos à execução a ela opostos, processo nº 0112297-10.2023.8.17.2001, a uma da Varas Federais da Seção Judiciária de Pernambuco. Recife, datado e assinado eletronicamente.". RECIFE, 5 de setembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0112297-10.2023.8.17.2001 ESPÓLIO -

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 14:18

Declarada incompetência

28/08/2024, 21:11

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 10:39

Decisão

•28/08/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NOEMI COSTA RODRIGUES, SALATIEL SOUSA CARVALHO. EMBARGADO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA DE LA PLAYA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180253951, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que, após arrematação do imóvel pela Caixa Econômica Federal, esta foi intimada para informar se possuía interesse no feito, tendo oposto exceção de pré-executividade no documento de id. 173554311, na qual arguiu, preliminarmente, a incompetência absoluta desta Justiça Estadual em razão da pessoa, requerendo a remessa dos autos para a Justiça Federal. As partes foram intimadas para manifestação, tendo o executado requerido a rejeição da exceção de pré-executividade, e o exequente requerido a remessa dos autos para a Justiça Federal. É o breve relatório. Decido. De acordo com o artigo 109, inciso I da Constituição Federal compete à justiça federal as causas em que a União figurar na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Nos termos do artigo 62 do código de processo civil a competência em razão da pessoa é absoluta, não podendo ser prorrogada. Dessa forma, considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos, em razão da presença da União como parte do processo, providencie a secretaria a imediata remessa dos autos ação de execução, processo nº 0031083-70.2018.8.17.2001, bem como os embargos à execução a ela opostos, processo nº 0112297-10.2023.8.17.2001, a uma da Varas Federais da Seção Judiciária de Pernambuco. Recife, datado e assinado eletronicamente.". RECIFE, 5 de setembro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0112297-10.2023.8.17.2001 ESPÓLIO -

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de SALATIEL SOUSA CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI COSTA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada incompetência

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