Apelação / Remessa Necessária 0000240-06.2017.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 150.304,27

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Réu

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARIA PROCOPIO

CPF·Representa: Réu

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

12/12/2019, 15:42

Arquivado Definitivamente

12/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:14

Expedição de intimação.

18/10/2019, 18:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/10/2019, 07:25

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

17/10/2019, 17:18

Decorrido prazo de OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA em 27/09/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:02

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

07/10/2019, 13:24

Conclusos para o Gabinete

26/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2019, 18:08

Expedição de intimação.

13/09/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:44

Conclusos para o Gabinete

09/09/2019, 13:19

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

12/12/2019, 15:42

Arquivado Definitivamente

12/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA em 20/11/2019 23:59:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/10/2019, 18:38

Despacho

•13/09/2019, 14:44

21/11/2019, 00:14

Expedição de intimação.

18/10/2019, 18:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/10/2019, 07:25

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

17/10/2019, 17:18

Decorrido prazo de OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA em 27/09/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:02

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

07/10/2019, 13:24

Conclusos para o Gabinete

26/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2019, 18:08

Expedição de intimação.

13/09/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:44

Conclusos para o Gabinete

09/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de outros (documento)

06/09/2019, 18:23

Expedição de intimação.

16/08/2019, 15:22

Expedição de intimação.

16/08/2019, 15:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/08/2019, 17:45

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

15/08/2019, 17:17

Incluído em pauta para 15/08/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 2 CDP Recife.

05/08/2019, 13:09

Conclusos para o Gabinete

17/06/2019, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:01

Expedição de intimação.

23/04/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:31

Conclusos para o Gabinete

16/04/2019, 17:36

Recebidos os autos

16/04/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 17:36

Decisão\Acórdão

•15/08/2019, 17:39

Despacho

•23/04/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 11:24

Sentença (Outras)

•28/09/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 14:15

Decisão

•23/03/2017, 18:05