Procedimento Comum Cível 0093247-61.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0093247-61.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179937341, conforme segue transcrito abaixo: 1. Diante da comprovação de pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme consulta realizada ao SICAJUD, ADMITO o processamento dos pedidos formulados na petição inicial, à vista do disposto nos arts. 319 e seguintes, do Código de Processo Civil, c/c os arts. 1º e seguintes, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Em relação ao pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, entendo que, no presente momento dos acontecimentos processuais, e em reverência ao princípio do contraditório, se faz necessário ouvir a parte adversa sobre ele, razão por que DETERMINO a intimação da parte DEMANDADA,por Oficial de Justiça Plantonista, para que, no prazo de 05 (cinco) dias - a contar da sua intimação – se manifeste nos autos exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência. 3. De outro vértice, e ora tendo em pauta o supracitado pedido de tutela de urgência, bem como as peculiaridades da situação de vida trazida a cotejo judicial por vida dessa demanda judicial, DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, ficando facultado às partes transigir extrajudicialmente ou, então, requerer, de comum acordo, a realização de audiência de conciliação em qualquer ocasião da marcha processual. 4. Sendo assim, resta DETERMINAR-SE, COMO DETERMINADA FICA, a citação dela, parte DEMANDADA, para, querendo, apresentar resposta/contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando ela ciente, desde já, de que o prazo para apresentação de resposta/contestação se iniciará no dia seguinte à data da juntada aos autos do expediente citatório devida e regularmente cumprido, nos termos do art. 231, n. I, também do Código de Processo Civil. 4.1. Conste-se do respectivo mandado de citação que ela, parte DEMANDADA, por oportunidade da sua resposta/contestação, deverá apresentar toda a documentação de que dispõe em seu arquivo acerca da exclusão/fatos narrados na petição inicial, bem como deverá informar e comprovar se houve notificação da exclusão e qual a sua fundamentação. 5. Enfim, uma vez findo o prazo estabelecido no item 2, supra, com ou sem manifestação dela, parte DEMANDADA, RETORNEM-ME os presentes autos conclusos para os seus ulteriores legais e direito. 6. Em sendo apresentada resposta/contestação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093247-61.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TECNIA CONSTRUCOES LTDA intime-se a parte DEMANDANTE para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal de 15 (quinze) dias. 7. Intimem-se, cite-se e cumpra-se,como devido. 8. Cópia do presente decisório autenticada por servidor lotado na Diretoria Cível, com atribuições desta unidade, servirá como mandado judicial, para todos os fins legais e de direito. RECIFE, 5 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(38)