Cumprimento de sentença 0038790-55.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0038790-55.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA, RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA EXECUTADO(A): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186332660, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038790-55.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Em 29.07.2024, a parte Autora requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em 28.09.2024, a parte EXECUTADA, através de petição (Id. 183693732), juntou comprovante de depósito judicial do valor exequendo. Em 01.10.2024, a parte EXEQUENTE apresentou petição (Id. 183873654), manifestando concordância com o montante depositado e requerendo a expedição de alvará de levantamento. Em 02.10.2024, vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" O depósito do valor em conta judicial e a concordância da parte credora com os valores depositados comprova que a parte executada satisfez a obrigação aposta na sentença. Desse modo, ante a satisfação da obrigação conforme aceitação do credor, impõe-se a extinção da obrigação de pagar disposta na sentença exequenda. DISPOSITIVO Em face do exposto, extingo a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerida por ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA e RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA, declarando satisfeita a obrigação do executado GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeçam-se alvarás de levantamento, em favor dos AUTORES e do advogado da parte EXEQUENTE, nos termos na petição acostada à Id. 183873654. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 1 de novembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Alvará.

02/11/2024, 22:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:05

DESPACHO

•29/08/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA, RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA EXECUTADO(A): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186332660, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038790-55.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Em 29.07.2024, a parte Autora requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em 28.09.2024, a parte EXECUTADA, através de petição (Id. 183693732), juntou comprovante de depósito judicial do valor exequendo. Em 01.10.2024, a parte EXEQUENTE apresentou petição (Id. 183873654), manifestando concordância com o montante depositado e requerendo a expedição de alvará de levantamento. Em 02.10.2024, vieram os autos conclusos. É o Relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" O depósito do valor em conta judicial e a concordância da parte credora com os valores depositados comprova que a parte executada satisfez a obrigação aposta na sentença. Desse modo, ante a satisfação da obrigação conforme aceitação do credor, impõe-se a extinção da obrigação de pagar disposta na sentença exequenda. DISPOSITIVO Em face do exposto, extingo a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerida por ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA e RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA, declarando satisfeita a obrigação do executado GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeçam-se alvarás de levantamento, em favor dos AUTORES e do advogado da parte EXEQUENTE, nos termos na petição acostada à Id. 183873654. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Recife, data da assinatura digital. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 1 de novembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA, RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA EXECUTADO(A): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180235808, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, a qual consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, bem como a Nota Técnica nº 001/2021, publicada no DJe de 11/03/2021, determino o que se segue: 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038790-55.2019.8.17.2001 Intime-se a parte executada (art. 513, do CPC/15) para, nos termos do art. 523, do CPC/15, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito constante na petição de id. 154926911, correspondente a R$ 45.064,76, observado o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC/2015, além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada de que, transcorrido o prazo supramencionado, iniciar-se-á o prazo de (15) quinze dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; 3) Não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a parte exequente, independentemente de nova intimação, apresentar planilha do montante executado atualizado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; Recife, data e assinatura digital LUIZ MARIO MIRANDA Juiz de Direito " RECIFE, 5 de setembro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA DE LUCENA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MESSIAS DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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