Execução Fiscal 0010237-13.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.513,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

CONSTRUTORA GAUCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS 76787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 11:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 02/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 20:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:48

Conclusos 5

10/12/2024, 11:05

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2025, 11:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:42

Decisão

•27/01/2025, 15:09

09/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 02/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 20:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:48

Conclusos 5

10/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAUCHA LTDA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAUCHA LTDA em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0010237-13.2021.8.17.3590 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO ESPÓLIO: CONSTRUTORA GAUCHA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) Executada intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 164152588, conforme transcrito abaixo: "À Secretaria para cumprir o requerido nas alíneas a e b do item 4 da petição de ID nº 143524888. Após, intimar a Fazenda exequente para se manifestar sobre a retromencionada petição, requerendo o que entender de direito, em até 10 (dez) dias. " VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 5 de setembro de 2024. KARLA CAVALCANTI ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:20

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

07/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/03/2023, 08:30

Expedição de intimação.

24/01/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

04/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de decisão terminativa

24/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 08:12

Negado seguimento a Recurso

01/02/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 23:46

Conclusos para decisão

25/10/2021, 23:46

Despacho

•01/04/2024, 10:53

Outros Documentos

•05/09/2023, 12:40

Despacho

•28/03/2023, 07:40

Despacho

•30/11/2022, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2022, 16:23

Despacho

•18/05/2022, 19:44

Sentença (Outras)

•26/03/2022, 00:43

Sentença (Outras)

•01/02/2022, 18:52