Procedimento Comum Cível 0000110-90.2024.8.17.6021 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000110-90.2024.8.17.6021 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE LTDA, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180115347, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000110-90.2024.8.17.6021 AUTOR(A): LARISSA GEOVANA MENDES LAGO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, proposta por LARISSA GEOVANA MENDES LAGO, em face de AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA e UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, partes qualificadas nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, que foi diagnosticada com uma forma grave de HPV (Human Papiloma Virus), classificada sob o CID-10: B97.7, necessitando, portanto, de uma traquelectomia de emergência. Informa que, após autorização da cirurgia pelo plano de saúde, a equipe médica constatou que os materiais fornecidos pelo REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO não eram os adequados para a traquelectomia necessária, o que implicaria em risco extremo à saúde da autora, com a possibilidade de graves complicações, como hemorragia severa, além de comprometer sua capacidade reprodutiva, motivo pelo qual a cirurgia foi cancelada. Sendo assim, aduziu que, diante da urgência da cirurgia, a médica que a acompanha, Dra. Daniela, iniciou uma busca por Hospitais que pudessem oferecer os materiais adequados para a realização segura da traquelectomia, tendo identificado o HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA e o HGMI - HOSPITAL GERAL MATERNO INFANTIL, únicos que dispõe dos equipamentos adequados. Contudo, feita a solicitação administrativa junto à operadora demandada, no dia 20/08/2024, para a realização da cirurgia em um dos respectivos hospitais, recebeu a negativa da mesma. A autora requer a concessão da tutela antecipada antecedente para compelir o plano de saúde réu a autorizar e cobrir integralmente a cirurgia no Hospital Memorial São José. Pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Quanto ao pedido de urgência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta, juntar aos autos o laudo médico, assim como a negativa da operadora demandada e/ou outros documentos quanto à falta dos equipamentos necessários no REAL HOSPITAL PORTUGUÊS. Além disso, à luz do princípio da vedação à decisão surpresa, deverá a autora, no mesmo prazo, indicar, de forma concreta, qual a suposta lesão a direito praticada pelos demandados, REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, HOSPITAL MEMORIAL SÃO JOSÉ LTDA e UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, para justificar eventual interesse para compor o polo passivo do presente feito. Sobre o pedido de tutela de urgência, fale a operadora demandada AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta, após o que apreciarei referido pleito. Intime-se e cumpra-se em caráter de urgência. RECIFE, 26 de agosto de 2024. Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio Juiz de Direito " RECIFE, 5 de setembro de 2024. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de LARISSA GEOVANA MENDES LAGO em 17/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL MEMORIAL SAO JOSE LTDA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA GEOVANA MENDES LAGO em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

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