Apelação / Remessa Necessária 0002473-48.2008.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

METALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE DIAS TORRES

OAB/PE 43397·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NERY

OAB/PE 55909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

METALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

17/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de recurso

24/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de recurso

24/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de METALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2025, 20:29

Despacho

•15/10/2025, 23:07

25/03/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

17/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de recurso

24/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de recurso

24/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de METALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:50

Expedição de intimação (outros).

19/12/2025, 11:50

Alterada a parte

19/12/2025, 11:48

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 20:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

18/12/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:36

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/10/2025, 13:28

Expedição de intimação (outros).

16/10/2025, 11:59

Alterada a parte

16/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 23:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

16/04/2025, 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 12:42

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 18:14

Despacho

•03/09/2024, 08:48

Despacho

•28/02/2024, 12:21

Despacho

•17/08/2023, 19:03

Despacho

•05/06/2023, 20:25

Outros Documentos

•29/07/2022, 11:22

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•29/07/2022, 11:19

Outros Documentos

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