Execução de Título Extrajudicial 0000368-04.2013.8.17.1360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000368-04.2013.8.17.1360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Macaparana, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 167690764, conforme transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Macaparana Processo nº 0000368-04.2013.8.17.1360 Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em face do executado, mediante sistema SISBAJUD, até o limite do valor que se executa. Proceda-se nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.§ 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não sendo frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, determino a constrição, através do sistema RENAJUD, dos veículos porventura encontrados, de propriedade do executado. Em caso de reposta positiva, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço de localização do veículo alvo da constrição judicial, sob pena de tornar-se inócua a medida constritiva. Com a efetivação da penhora supra, intime-se o executado, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, embargar à penhora. Por fim, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD - declaração de imposto de renda da executada dos últimos dois exercícios financeiros. Antes das buscas nos sistemas informativos, a parte exequente deve comprovar o pagamento das custas dos referidos atos processuais, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme Provimento nº 02/2022 do CM/TJPE. Intime-se." MACAPARANA, 5 de setembro de 2024. HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO em 30/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO em 30/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(29)