Execução Fiscal 0000732-90.2011.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

MUNICIPIO DE MACHADOS

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE MACHADOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE 1520·CPF·Representa: Autor

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 08:38

Expedição de mandado (outros).

20/02/2026, 14:42

Mandado enviado para a cemando: (Bom Jardim Vara Única Cemando)

20/02/2026, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 11:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 19:56

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 08:38

Expedição de mandado (outros).

20/02/2026, 14:42

Mandado enviado para a cemando: (Bom Jardim Vara Única Cemando)

20/02/2026, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 11:19

Despacho

•21/03/2025, 11:42

20/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACHADOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 11:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 19:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 08:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MACHADOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bom Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181339573, conforme segue transcrito abaixo: "Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para tomar ciência da migração destes autos, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação." BOM JARDIM, 5 de setembro de 2024. SAMYLLE RAFAELA PEREIRA DA COSTA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000732-90.2011.8.17.0310

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:15

Dados do processo retificados

27/02/2024, 17:54

Alterada a parte

27/02/2024, 17:52

Alterado o assunto processual

27/02/2024, 17:51

Processo enviado para retificação de dados

26/02/2024, 19:53

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2023, 14:31

Juntada de petição (outras)

30/11/2023, 10:32

Juntada de certidão (outras)

30/11/2023, 10:32

Juntada de porte de remessa e retorno

30/11/2023, 10:32

Juntada de ofício (outros)

30/11/2023, 10:32

Juntada de citação (outros)

30/11/2023, 10:32

Juntada de porte de remessa e retorno

30/11/2023, 10:32

Juntada de documentos diversos

30/11/2023, 10:32

Juntada de certidão (outras)

30/11/2023, 10:32

Juntada de citação (outros)

30/11/2023, 10:32

Juntada de certidão (outras)

30/11/2023, 10:32

Juntada de documentos diversos

30/11/2023, 10:32

Juntada de certidão (outras)

30/11/2023, 10:32

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

30/11/2023, 10:32

Juntada de documentos diversos

30/11/2023, 10:32

Juntada de petição (outras)

30/11/2023, 10:32

Juntada de documentos diversos

30/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:45