Procedimento Comum Cível 0008178-85.2012.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.321,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recurso

12/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:04

Publicado Sentença (Outras) em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 16:24

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2026, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

11/03/2026, 09:39

Conclusos cancelado pelo usuário

11/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de recurso

12/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:04

Publicado Sentença (Outras) em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 16:24

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2026, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

11/03/2026, 09:39

Conclusos cancelado pelo usuário

11/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 19:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:27

Conclusos cancelado pelo usuário

31/01/2025, 08:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:40

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MARIA DO CARMO ARAUJO FREITAS, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, em virtude da lei, FAZ SABER a - REQUERIDA: MARIA DO CARMO ARAUJO FREITAS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0008178-85.2012.8.17.0480, proposta por: CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA. Assim, fica(m) o(a)(s) Réu(Ré)(s) CITADO(A)(S) para, querendo, responder a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial e, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Cumpra-se na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, AYLLA SAMARA GOMES SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). CARUARU, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0008178-85.2012.8.17.0480 INTERESSADO (PGM): CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA ESPÓLIO -

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:23

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:44

Conclusos para o Gabinete

19/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: MARIA DO CARMO ARAUJO FREITAS, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181122548, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0008178-85.2012.8.17.0480 INTERESSADO (PGM): CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA ESPÓLIO - Intime-se a parte autora para falar sobre a certidão de ID 180061370, no prazo de 10 dias, ante a tentativa frustrada de citação. Caruaru, 04/09/2024. Cumpra-se. Rommel Silva Patriota Juiz de Direito " CARUARU, 5 de setembro de 2024. EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:31

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 10:25

Mandado devolvido ratificada a liminar

26/08/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 09:19

Expedição de citação (outros).

26/07/2024, 08:18

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

26/07/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:36

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2024, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 08:57

Dados do processo retificados

14/05/2024, 08:55

Processo enviado para retificação de dados

14/05/2024, 08:55

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2024, 11:43

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:56

Juntada de malote digital

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:56

Juntada de malote digital

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de malote digital

26/01/2024, 09:56

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:56

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:56

Juntada de malote digital

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:56

Juntada de malote digital

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:56

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:56

Juntada de termo

26/01/2024, 09:56

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 09:56

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:56

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de ofício (outros)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão de publicação

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão de publicação

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão de publicação

26/01/2024, 09:55

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:55

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:55

Juntada de pedido de vista dos autos

26/01/2024, 09:55

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de pedido de vista dos autos

26/01/2024, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de carta precatória (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de contestação

26/01/2024, 09:54

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:54

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:54

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de citação (outros)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de certidão (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:54

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:53

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:53

Juntada de petição (outras)

26/01/2024, 09:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2024, 09:53

Documentos

Sentença (Outras)

•16/04/2026, 10:57

Sentença (Outras)

•16/04/2026, 10:57

Despacho

•01/10/2025, 11:48

Despacho

•11/04/2025, 10:15

Despacho

•20/09/2024, 12:23

Despacho

•04/09/2024, 12:24

Despacho

•22/07/2024, 12:48