Apelação Cível 0018488-68.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 394.644,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior

Partes do Processo

LADJANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CID. UNIVERSITARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE 37104·CPF·Representa: Autor

THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA

OAB/PE 28497·CPF·Representa: Autor

IZAEL NOBREGA DA CUNHA

OAB/PE 7397·CPF·Representa: Autor

DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR

OAB/PE 41049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LADJANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CID. UNIVERSITARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAMUEL SILVA MENDES

OAB/PE 47346·CPF·Representa: Autor

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PE 37104·CPF·Representa: Autor

THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA

OAB/PE 28497·CPF·Representa: Autor

IZAEL NOBREGA DA CUNHA

OAB/PE 7397·CPF·Representa: Autor

DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR

OAB/PE 41049·CPF·Representa: Autor

FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 45059·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:49

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8

29/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:49

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:32

Decisão

•29/10/2025, 10:05

23/04/2026, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8

29/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 11:18

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 4

12/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 14:57

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 16:24

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 20:45

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 4

05/09/2024, 11:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:44

Conclusos para o Gabinete

13/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:02

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 17:08

Expedição de intimação (outros).

22/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2023, 15:50

Conclusos para o Gabinete

05/10/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2023, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/01/2023, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA MENDES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:03

Processo enviado para suspensão

08/04/2021, 16:14

Expedição de intimação.

08/04/2021, 16:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

31/03/2021, 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/03/2021, 16:51

Conclusos para o Gabinete

11/09/2020, 12:34

Recebidos os autos

11/09/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 12:34

Decisão

•12/03/2025, 17:01

Decisão

•05/09/2024, 11:41

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Despacho

•21/11/2023, 11:33

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Todos os documentos(49)

Despacho

•20/04/2026, 14:32

Decisão

•29/10/2025, 10:05

Decisão

•12/03/2025, 17:01

Decisão

•05/09/2024, 11:41

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Outros Documentos

•12/12/2023, 12:30

Despacho

•21/11/2023, 11:33

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Outros Documentos

•08/10/2023, 15:50

Decisão

•31/03/2021, 11:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Outros Documentos

•20/08/2020, 16:58

Sentença (Outras)

•15/07/2020, 14:45

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Sentença (Outras)

•05/06/2020, 09:06

Despacho

•08/04/2020, 10:09