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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

TEREZINHA NUNES DE FREITAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA NUNES DE FREITAS em 17/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Todas as movimentações(51)