Reclamação 0022934-98.2022.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (Processos Vinculados - 3ª CC)

Partes do Processo

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DR. JOSE ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO

Reu

MARIA DALVA GOMES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DR. JOSE ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO

Reu

MARIA DALVA GOMES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MORAIS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRINA BISPO ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CREUZA LIMA BRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIVALDO DE SOUZA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GILDA DE MENEZES FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL ALVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDELFINA MARIA COSTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN SOUZA DE ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENILDE GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CINCINATO COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA BEZERRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZELIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELINO DA GAMA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO LACERDA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIJANE MOREIRA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NILSON DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZENILDO JOSE LEOCADIO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DAS NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA GOMES MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

29/10/2024, 10:08

Expedição de Cálculos.

29/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

17/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de DANIELLE TORRES SILVA BRUNO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO CINCINATO COELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 21:44

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 21:44

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

29/10/2024, 10:08

Expedição de Cálculos.

29/10/2024, 10:07

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 15:26

Despacho

•16/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

17/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de DANIELLE TORRES SILVA BRUNO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO CINCINATO COELHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 21:44

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 21:44

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADOS: MARIA CREUZA LIMA BRAZ E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PETIÇÃO DA CEF APONTANDO AS APÓLICES PÚBLICAS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO LEADING CASE - RE Nº 827.966/PR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR E PROCESSAR O RECURSO. NÃO CONHEÇO DA RECLAMAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL VERIFICADA. 1. Nos termos do entendimento desta Corte e também do decidido pelo STF, no Tema 1.011, estando o negócio jurídico garantido por apólices públicas (ramo 66), com comprometimento do FCVS, tem a CEF interesse na lide e, pois, legitimidade para figurar no processo, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal para a apreciação das matérias fáticas aventadas. 2. Evidente a necessidade desta Justiça Estadual abster-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida, face a incompetência da Justiça Estadual. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO: Nº 0022934-98.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA RECLAMANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RECLAMADO: JUIZ DR. JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO OUTROS Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em NÃO CONHECER da Reclamação, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADOS: MARIA CREUZA LIMA BRAZ E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PETIÇÃO DA CEF APONTANDO AS APÓLICES PÚBLICAS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO LEADING CASE - RE Nº 827.966/PR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR E PROCESSAR O RECURSO. NÃO CONHEÇO DA RECLAMAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL VERIFICADA. 1. Nos termos do entendimento desta Corte e também do decidido pelo STF, no Tema 1.011, estando o negócio jurídico garantido por apólices públicas (ramo 66), com comprometimento do FCVS, tem a CEF interesse na lide e, pois, legitimidade para figurar no processo, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal para a apreciação das matérias fáticas aventadas. 2. Evidente a necessidade desta Justiça Estadual abster-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida, face a incompetência da Justiça Estadual. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO: Nº 0022934-98.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA RECLAMANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RECLAMADO: JUIZ DR. JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO OUTROS Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em NÃO CONHECER da Reclamação, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADOS: MARIA CREUZA LIMA BRAZ E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PETIÇÃO DA CEF APONTANDO AS APÓLICES PÚBLICAS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO LEADING CASE - RE Nº 827.966/PR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR E PROCESSAR O RECURSO. NÃO CONHEÇO DA RECLAMAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL VERIFICADA. 1. Nos termos do entendimento desta Corte e também do decidido pelo STF, no Tema 1.011, estando o negócio jurídico garantido por apólices públicas (ramo 66), com comprometimento do FCVS, tem a CEF interesse na lide e, pois, legitimidade para figurar no processo, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal para a apreciação das matérias fáticas aventadas. 2. Evidente a necessidade desta Justiça Estadual abster-se de examinar a impugnação em sua substância, de aprovar ou desaprovar a decisão recorrida, face a incompetência da Justiça Estadual. 3. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO: Nº 0022934-98.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA RECLAMANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS RECLAMADO: JUIZ DR. JOSÉ ALBERTO DE BARROS FREITAS FILHO OUTROS Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em NÃO CONHECER da Reclamação, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 17:12

Dados do processo retificados

05/09/2024, 17:09

Alterada a parte

05/09/2024, 17:08

Processo enviado para retificação de dados

05/09/2024, 17:07

Não conhecido o recurso de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.041.062/0001-09 (RECLAMANTE)

30/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 19:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Conclusos para o Gabinete

17/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

17/05/2024, 12:15

Expedição de intimação (outros).

16/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

05/02/2024, 14:25

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

26/04/2023, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 16:46

Dados do processo retificados

19/04/2023, 16:44

Processo enviado para retificação de dados

19/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de DANIELLE TORRES SILVA BRUNO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 09:49

Dados do processo retificados

14/03/2023, 09:46

Alterada a parte

14/03/2023, 09:45

Processo enviado para retificação de dados

14/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:41

Dados do processo retificados

20/12/2022, 18:21

Processo enviado para retificação de dados

20/12/2022, 18:04

Dados do processo retificados

20/12/2022, 14:53

Processo enviado para retificação de dados

20/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:27

Concedida a Medida Liminar

20/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

14/12/2022, 17:56

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 17:56

Declarada incompetência

14/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/12/2022, 17:51

Conclusos para o Gabinete

02/12/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 16:05

Decisão

•20/12/2022, 13:02

Decisão

•14/12/2022, 16:57